O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), possui cadeira cativa como representante do poder público no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e responde pela presidência do Colegiado.
Na 56ª Reunião Ordinária do Colegiado, desta quarta-feira, 26, representando o presidente do CERH, Marcello Lelis, a secretária Executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino, concedeu posse aos novos membros titulares e suplentes do CERH no biênio 2024-2026. Após os ritos de posse, os novos conselheiros aprovaram a Resolução nº 147/2024 ad referendum, que trata da deliberação da agenda de reuniões ordinárias no exercício e retifica a Resolução nº 140/2023.
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Em seguida, os conselheiros também aprovaram a indicação do diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Araújo Azevedo para condução da Secretaria Executiva do Conselho, além da composição das câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Jurídicos (CTPAJ), de Águas Subterrâneas (CTPAS), de Acompanhamento da Aplicação do Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (CTPFERH), de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras (CTPPOAR) e do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CTPPERH).
Na condição de presidente em exercício do Conselho, Mônica Avelino, anunciou a indicação da presidência, para a Secretaria Executiva do CERH, aprovada pelos conselheiros e destacou a relevância da participação e da contribuição de cada membro representante dos segmentos, bem como do papel do CERH no processo de instituição da legislação, na deliberação de políticas públicas e gestão do Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Mônica Avelino elogiou o desempenho do secretário Executivo, Aldo Azevedo e do Conselho de Recursos Hídricos no Estado. A presidente em exercício mencionou a importância da articulação das pautas do Conselho, com as demandas e o trabalho desempenhado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, pelos demais segmentos integrantes do setor de recursos hídricos e a gestão das águas do Tocantins.
O secretário Executivo do CERH, Aldo Azevedo, aprovado para mais um mandato no Conselho, disse que neste ano o colegiado terá pautas muito densas, pois as matérias principais têm dimensões expansivas e abrangentes, adiantando que, “no segundo semestre teremos, por exemplo, na apreciação deste Conselho, a criação de mais um Comitê de Bacia Hidrográfica, um órgão articulador e deliberativo de soluções que busca atender as demandas locais. Esse será o sétimo Comitê, que vai abranger a região oeste do Estado dos rios Côco, Piranhas e Caiapó que possuem especificidades para uma gestão sustentável”.
Aldo Azevedo, ressaltou que, “portanto, a gente quer contar novamente com todos os senhores e senhoras para que a gente consiga deliberar todas as pautas. Esse é um Conselho enxuto, muito consciente, determinado, o que facilita a condução, com muita transparência temos grandes avanços na Política de Recursos Hídricos do Estado, com a implementação de quase todos os instrumentos, que no total são sete. Até o final do ano vamos concluir a implementação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como instrumento da Política Estadual”.
Na Tribuna Livre, o secretário Executivo do Conselho, Aldo Azevedo, salientou a importância do monitoramento, da pesquisa e dos estudos científicos e afirmou que, “a gestão dos Recursos Hídricos do Estado é um caso de sucesso, modelo para outros estados e projetos premiados, pois trabalha atenta aos níveis, qualidade e vazão dos rios e os registros apontam que os níveis, por exemplo, vêm se mantendo longe da margem do alerta crítico, que seria de 25%”.
Sobre a composição das Câmaras Técnicas, Aldo Azevedo, esclareceu que as cadeiras são reservadas às instituições aprovadas, as quais, posteriormente, deverão fazer a indicação via ofício do nome de seu respectivo representante.
Novos Conselheiros
Os novos membros conselheiros titulares e suplentes representantes de 17 instituições, foram nomeados para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/TO, no biênio 2024 a 2026, por meio da Portaria-CERH nº 3, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 6594, de 20 de junho de 2024.
