Depois da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para recálculo dos votos das eleições de 2022, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a diplomar os novos parlamentares que tomarão posse na Câmara dos Deputados.
Cinco das sete trocas já foram oficializadas. Uma na segunda-feira (9) – Rafael Bento (Podemos-RO) – e as demais na quarta (11), quando foram diplomados André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Professora Marcivânia (PCdoB-AP).
Já o TRE do Tocantins marcou a diplomação de Tiago Dimas (Podemos) para a próxima terça (17). No TRE do Distrito Federal, a solenidade para diplomar Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não tem data definida, mas também não deve demorar a ocorrer.
Os sete entram nos lugares de Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO), que perdem o mandato.
Em fevereiro de 2024, o Supremo decidiu invalidar a regra do Código Eleitoral que condicionava a distribuição das chamadas “sobras eleitorais” ao quociente eleitoral alcançado pelo partido. Na prática, a Corte estabeleceu que todas as siglas podem participar do rateio.
Inicialmente, havia ficado estabelecido – por seis votos a cinco – que a decisão não retroagiria, ou seja, valeria só para a próxima legislatura. Porém, no julgamento de um recurso em plenário virtual, o placar se inverteu.
Isso porque o então ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça e Segurança Pública) havia se manifestado para que a decisão só tivesse impacto no futuro, mas Cristiano Zanin, que o substituiu após a aposentadoria, votou de forma diferente no recurso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, recorreu, afirmando que a troca imediata geraria grave insegurança jurídica e instabilidade institucional. Porém, o relator da ação, ministro Flávio Dino, deu prosseguimento aos trâmites formais sem analisar o pedido.
Quatro dias depois da petição ajuizada pro Motta, Dino enviou um ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para que ela adotasse as providências cabíveis para o cumprimento da decisão.
Embora Cármen seja pessoalmente contra a validade da decisão para a atual legislatura (ela ficou vencida no julgamento), a ministra precisou fazer valer o entendimento da maioria e notificou os TREs para darem início à retotalização dos votos.
