A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país, beneficiando mais 153.906 famílias de baixa renda nos 139 municípios do Tocantins. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já regulamentou que a nova tarifa social começa a valer integralmente. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 kWh terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais.
“A tarifa social baixa renda é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do seu município. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail, também na Energisa, reforça o gerente de serviços comerciais da Energisa Tocantins, Bruno Goncalves de Queiroz.
“As famílias indígenas e quilombolas, que atendem aos critérios, também podem usufruir do desconto. Por isso, é muito importante procurar o CRAS e manter o cadastro atualizado”, reforça o gerente.
Condições da nova Tarifa Social
Famílias com consumo de até 80 kWh por mês e renda per capital de até meio salário-mínimo podem ter isenção total no consumo de energia. O consumo acima dessa faixa o cliente irá pagar o valor convencional, sem o desconto. A conta pode incluir também a cobrança de ICMS e contribuição de Iluminação Pública, de acordo com as leis estaduais e municipais.
Quando começa a valer a atualização
As atualizações começam a valer para contas faturadas a partir de 5 de julho de 2025, de acordo com as diretrizes da Aneel. Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o CadÚnico atualizado pode começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados.
Veja como aderir à Tarifa Social
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito através de cruzamento efetuado pela Distribuidora. Independente de receber algum benefício social do governo, os clientes inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo já garante o desconto na conta de energia.
É importante manter o cadastro atualizado para garantir o recebimento do benefício. Mais informações acesse: https://ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica/
