O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (20/2), que a nova tarifa global de 10% sobre produtos importados, anunciado por Donald Trump depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou o tarifaço imposto pela Casa Branca, não afeta a competitividade do Brasil.
“Então, os 10% global, são para todos. Nós não perdemos competitividade, de ser 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de mais 40% que ninguém tinha. E esse aqui era o problema. Você, efetivamente, perdia a competitividade. Mas nós temos que aguardar agora com cautela os desdobramentos que vão ocorrer. Agora, é importante, que acho que vai fortalecer a relação Brasil-Estados Unidos”, disse Alckmin.
Horas após a decisão da Suprema Corte, Trump anunciou que vai assinar um decreto impondo uma nova tarifa global adicional de 10% sobre produtos importados e revelou que recorrerá a “alternativas”. Segundo Trump, a nova medida será baseada na Seção 122 da legislação comercial norte-americana e se somará às tarifas já existentes.
“Agora vou seguir uma direção diferente, provavelmente a que deveria ter seguido desde o início”, afirmou o norte-americano, acrescentando que a nova opção é “ainda mais forte do que a escolha original”.
Decisão da Suprema Corte
Por seis votos a três, os ministros analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos, e concluíram que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece respaldo jurídico para a maior parte das tarifas impostas por Trump a diversos países, entre eles o Brasil.
Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de tributos sem a aprovação do Congresso. Segundo os magistrados, Trump “extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte de suas elevadas tarifas sobre importações globais”.
A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, ao atingir um dos pilares da política externa e da agenda econômica de Trump, marcada pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.
Alckmin comemorou o entendimento dos ministros e classificou a decisão judicial como “muito importante para o Brasil”. ““Com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial nos Estados Unidos, aumentar as trocas comerciais, a complementariedade econômica. […] Isso abre uma oportunidade ótima para a maior complementariedade econômica, ganha-ganha, investimentos recíprocos. Então, eu entendo que é positivo”, declarou.
O presidente em exercício também pontuou que os segmentos que serão mais beneficiados pela queda do tarifaço são os de armamentos; máquinas (tanto rodoviárias como agrícolas); motores; madeira; pedras ornamentais; algumas frutas; e café solúvel.
Tarifaço ao Brasil
Em abril de 2025, ao lançar o pacote de “tarifas recíprocas”, Trump impôs uma taxa de 10%, que atingia produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Em agosto, ele ampliou a pressão comercial ao anunciar um novo aumento de 40%, elevando a tarifa total para 50%. Apesar do endurecimento do discurso, a medida veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
Em novembro, a Casa Branca retirou as tarifas globais de 10% e zerou a sobretaxa de 40% aplicada pelos EUA sobre parte dos bens agrícolas brasileiros. Com a decisão, deixaram de ser taxadas as exportações de carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes, e fertilizantes.
Ainda assim, a alíquota de 40% permanecia válida para os produtos que ficaram fora da lista de exceções, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados. Na prática, o julgamento da Suprema Corte norte-americana lança dúvidas sobre a aplicação dessa tarifa de 40%, ao questionar os fundamentos legais da medida.
Nessa quinta-feira (19/2), Alckmin afirmou que o governo brasileiro estava confiante de que a possível viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, em março, contribuísse para a retirada do restante das tarifas impostas pela Casa Branca a produtos brasileiros exportados. O encontro, porém, segue sem data definida porque as diplomacias dos dois países ainda tentam conciliar ambas as agendas presidenciais.
Como mostrou o Metrópoles, auxiliares do presidente Lula avaliam ser cedo para dizer se a decisão da Corte pode impactar a reunião entre os dois.
