O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) divulgou chamamento para a 1ª audiência pública do projeto de revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão. O evento é aberto ao público e ocorre nesta terça-feira, 10, a partir das 14 horas, no Centro de Convenções de Marianópolis do Tocantins.
O evento tem como objetivos apresentar à sociedade o plano de trabalho e o desenvolvimento do plano de comunicação do projeto, destacando as ações previstas no processo de revisão do Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC).
A iniciativa integra o Termo de Convênio nº 01/2025 firmado entre o Naturatins, a Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio do Instituto de Atenção às Cidades (IAC); e a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO).
No âmbito do convênio firmado, compete ao Naturatins coordenar e fiscalizar a revisão do Plano de Manejo, além de assegurar a participação da população local. Desta forma, a iniciativa também visa facilitar o acesso à informação e incentivar o envolvimento da sociedade em todas as etapas do processo.
O presidente do Naturatins, Cledson Lima, destaca que o evento representa um espaço democrático fundamental para fortalecer a gestão ambiental. “A audiência pública é uma etapa importante na revisão do Plano de Manejo, pois garante que o processo seja conduzido com base em critérios técnicos, de forma transparente e participativa. Esse instrumento de gestão é fundamental para orientar o uso sustentável da área protegida e sua atualização deve refletir as necessidades atuais da região. Seguindo os princípios de inclusão dos diferentes segmentos da sociedade e com uma base técnica bem fundamentada, podemos construir diretrizes mais robustas para a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento equilibrado da APA”, pontuou o gestor.
A participação ativa de representantes do poder público, da sociedade civil e da comunidade local é essencial para assegurar a transparência e ampliar o envolvimento de todos nas decisões que impactam diretamente a gestão e a conservação da unidade.
O chamamento público pode ser consultado aqui.
APA Ilha do Bananal/Cantão
Instituída pela Lei Estadual nº 907, de 20 de maio de 1997, a APA Ilha do Bananal/Cantão foi criada para assegurar a conservação da fauna, da flora e do solo, além de proteger a qualidade da água e garantir a manutenção das vazões dos mananciais da região.
Gerida pelo Governo do Tocantins, por meio do Naturatins, a APA é a maior Unidade de Conservação do estado, abrangendo os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium, e ocupa uma área de 1.678.000 hectares.
A APA possui um Zoneamento Ambiental, que estabelece normas de uso, condições bióticas, geológicas, agropastoris, extrativistas e culturais da região. As atividades econômicas dos municípios pertencentes à APA Ilha do Bananal/Cantão devem ser orientadas pelo seu Zoneamento, que divide a Unidade em quatro zonas de manejo: zonas de usos especiais, conservação de vida silvestre, preservação de vida silvestre e desenvolvimento econômico, conforme estabelecido pela sua Lei.
