Na noite desta quarta-feira 16, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveram audiência pública na Câmara Municipal José Moreira Matias com os temas: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA).
Na ocasião foram apresentadas as formas de acolhimento pela promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, Drª Sterlane de Castro Ferreira, onde fez exposição do objetivo e outros esclarecimentos sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Enfatizando a importância da participação da sociedade, esclarecendo a função da família que acolhe.
Na modalidade Família Acolhedora, as crianças e adolescentes permanecem por um determinado período de tempo na casa de famílias que são preparadas para recebê-las.
“As famílias são cadastradas, selecionadas e preparadas para receber uma criança ou adolescente que está em afastamento do vínculo familiar. Essa criança, adolescente permanece até que a sua situação jurídica seja resolvida”, explica Drª Sterlane.
Durante o evento, o prefeito João Alberto Coelho Machado, manifestou gratidão ao Ministério Público do Tocantins, em especial a Drª Sterlane, pela realização da audiência pública em Tocantínia com o tema importante.
“Eu não tenho dúvidas que no futuro vamos precisar dessa Família Acolhedora e através da sociedade que podemos resolver essas que questões voltadas para o bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, pontuou o prefeito João Alberto.
Na oportunidade também foi apresentado o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), que consiste em uma importante fonte de recursos para os municípios, já que ele pode receber até 6% do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e até 1% do imposto devido por pessoas jurídicas.
Funcionamento SFA
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências de famílias previamente selecionadas e capacitadas, garantindo atenção individualizada, construção de relações de afeto, constância de cuidados e convivência comunitária, elementos essenciais para o desenvolvimento integral e saudável de crianças e adolescentes.
O encaminhamento para uma família acolhedora ocorre quando o juiz expede uma medida protetiva de acolhimento, direcionando para o SFA uma criança ou adolescente em situação de abandono ou afastada do contexto familiar por ameaça ou violação de direitos, possibilitando assim que seja recebida e cuidada temporariamente na casa de uma família acolhedora.
Participantes
Participaram da audiência pública, além dos representantes do MPTO, o prefeito de Tocantínia João Alberto Coelho Machado, secretária de Assistência Social de Tocantínia e Lajeado, Samua Rosa e Levi Lopes, presidente da Câmara Muncipal, Sérgio Caldeira, secretários municipais, representantes da Funai, Ribamar Marinho Xerente e Marcos Simawẽ Xerente, pesquisadora e coordenadora do Projeto de Extensão sobre família da UFT, Drª Giselli de Almeida, representante do Conselho Municipal de Assistência Social Lusimar de Sousa, membro do CRC/TO Diego Henrique Pires, membro do Conselho Tutelar Elizabeth Xerente, representante CMDCA Neilza Parente, integrantes da Educação e a comunidade
Sérgio Caldeira
Para o presidente da câmara de vereadores Sérgio Caldeira, poder colaborar com o MPTO é uma satisfação muito grande levando-se em consideração a importância que o órgão representa para a justiça tocantinense.
“Sempre estivemos de portas abertas para aqueles que nos procuram, afinal o legislativo é de todos, da população e dos órgãos competentes” citando as parcerias com Ministério Público, Tribunal de Contas e de Justiça, Defensoria, Funai, Prefeitura e Secretarias Municipais.
