A vistoria foi conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas para acolhimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso abusivo ou à dependência de substâncias psicoativas.
Durante a inspeção, foram identificadas possíveis irregularidades que comprometem o atendimento aos internos e levantam preocupações sobre as condições estruturais e operacionais da unidade.
Situação encontrada
Ao chegarem ao local, os agentes do MPTO se depararam com o portão trancado por um cadeado, o que contraria a legislação vigente para essas instituições.
Após sucessivas tentativas, a equipe conseguiu entrar e encontrou sete homens internados.
Um deles estava deitado sobre um colchão no chão, sem acompanhamento médico e aparentando estar sob efeito de medicação.
Outro relatou ter sido levado ao local sem consentimento, após ter sido sedado.
A vistoria também identificou a presença de alimentos vencidos e armazenados de forma inadequada, grades nos cômodos e a ausência de programas de atividades físicas, educacionais e terapêuticas.
Questionado sobre o uso de produtos vencidos, um voluntário da instituição afirmou que a margarina fora do prazo era utilizada para a fabricação de sabão.
Além disso, a comunidade terapêutica demonstrou falhas no cumprimento de diretrizes estabelecidas para o atendimento aos internos, incluindo a falta de atividades de alfabetização e capacitação profissional, bem como a ausência de ações voltadas à reinserção social dos acolhidos.
Histórico de irregularidades
A fiscalização inicial seria realizada na Comunidade Terapêutica Kadosh.
No entanto, ao chegar ao local, a equipe foi informada de que a unidade não existia mais e que, em seu lugar, agora funcionava a Comunidade Terapêutica Amigas.
O endereço já abrigou outras quatro instituições semelhantes, todas com atividades interrompidas desde 2019 devido ao descumprimento de normas sanitárias e exigências legais.
O MPTO apurou ainda que o diretor de uma dessas unidades interditadas atualmente presta serviços à Comunidade Amigas, o que levanta suspeitas sobre a continuidade de práticas inadequadas.
O promotor de Justiça Thiago Vilela, responsável pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, reforçou a importância da fiscalização nesses espaços.
“Muitas vezes, as famílias confiam seus parentes a essas instituições e deixam de acompanhar de perto o atendimento prestado. É essencial que os responsáveis fiquem atentos às condições do local e denunciem eventuais irregularidades”, alertou.
Providências do MPTO
Diante dos indícios de irregularidades, o MPTO instaurou um procedimento administrativo e solicitou que a Comunidade Terapêutica Amigas apresente a documentação necessária para seu funcionamento.
Também foi exigido que a unidade esclareça os aspectos observados durante a fiscalização.
Fiscalização contínua
Nos últimos meses, o Ministério Público intensificou as inspeções em comunidades terapêuticas em Palmas e Araguaína, em parceria com outras instituições. Atualmente, três unidades respondem a procedimentos administrativos instaurados pelo MPTO.
A população pode denunciar suspeitas de irregularidades de forma anônima por meio da Ouvidoria do MPTO, pelo telefone 127.
