A Prefeitura de Palmas e o Conselho Municipal de Educação (CME) foram provocados pelo Ministério Público do Tocantins (MPE) a prestar esclarecimentos sobre a situação do transporte escolar e da reposição das aulas a alunos prejudicados pela falta do serviço. O ´órgão dá um prazo de 10 dias para que o Paço forneça a cópias do contrato da empresa atualmente responsável pelo trabalho; da última licitação realizada, com os documentos da empresa vencedora e habilitada; das notas fiscais dos pagamentos efetuados; além de informações sobre a disponibilidade de ônibus para o segundo semestre e do plano de compensação aos estudantes.
MPE QUER ACOMPANHAR PROPOSTA PEDAGÓGICA
Ao CME o órgão requisitou, em até 15 dias, a apresentação de parecer técnico sobre a proposta pedagógica de reposição de aulas que a Secretaria de Educação afirma realizar nas escolas que estão com dificuldade no transporte escolar. “A deficiente oferta do transporte escolar da rede pública municipal têm gerado inúmeros problemas no tocante a qualidade da aprendizagem dos alunos. A ausência do processo de ensino e aprendizagem também é crítica, uma vez que muitos estudantes ficaram impossibilitados de frequentar as aulas devido à falta de transporte escolar”, alerta o promotor regional da educação, Benedicto Guedes.
PAÇO É QUESTIONADO NA JUSTIÇA
O Ministério Público lista entre os problemas recorrentes do transporte escolar: a falta de manutenção dos ônibus, a ausência de identificação, de ar-condicionado e de cintos de segurança, além da falta de qualificação da empresa contratada para o serviço. As irregularidades no serviço resultaram na proposição de uma ação civil pública, que está em andamento na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas e busca a reposição integral das aulas não ministradas e responsabilizar o secretário da Educação, Fábio Barbosa Chaves, e a CNIT Serviços de Transporte.
R$ 8 MILHÕES EM DANOS MORAIS COLETIVOS
Adicionalmente, a ação solicita uma indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 8 milhões, devido aos danos causados aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental da zona rural. Esse valor seria destinado ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para o aprimoramento do transporte escolar.
AUDIÊNCIA
No final de junho, o MPE realizou audiência pública para tratar do tema, com a participação de gestores municipais, vereadores, pais de alunos e membros da comunidade acadêmica. Na ocasião, o promotor Benedicto Guedes expôs os problemas no transporte escolar e cobrou solução para o assunto. Na ocasião, o titular da Semed, Fábio Chaves, garantiu reposição de aulas aos alunos prejudicados e afirmou que o serviço de transporte escolar seria corrigido por meio de uma de três possibilidades: repetir a mesma licitação; reestruturação do termo de referência e abrir um novo processo ou promover a contratação direta.
