O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28/10) que a Casa deve votar ainda nesta semana o projeto que proíbe que companhias aéreas cobrem a mais pela bagagem de mão de passageiros.
Com isso, o presidente descarta um texto parecido já aprovado pelo Senado, e cita uma “dinâmica” própria da Casa Baixa.
“A Câmara tem a sua dinâmica, nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do deputado Neto Carletto [relator] ainda também esta semana”, afirmou em fala a jornalistas.
O texto que Motta tem em vista para a votação em plenário é relatado pelo deputado Neto Carletto, que garante o direito de transportar a mala na cabine, mas quer definir regras para coibir possíveis abusos por parte das companhias aéreas.
Questionado se o texto poderia ser votado ainda nesta terça-feira (28), Motta não descartou a possibilidade, mas afirmou que ela depende da finalização do relatório, e diz que deve conversar com o deputado para saber como está a sua elaboração.
“Depende do relatório [a data da votação], eu vou procurar o deputado para que ele possa me dizer em que pé está a elaboração do texto. Ele está conversando com a ANAC, com o Ministério de Portos e Aeroportos também, com as empresas aéreas, para poder finalizar a proposta de relatório. Tendo a proposta finalizada, nós levaremos ao plenário”, afirmou.
A previsão de votação entra na pauta da Câmara como mais uma das iniciativas de pautas positivas, após uma onda de críticas aos parlamentares resultado da aprovação da PEC da Blindagem, que posteriormente foi barrada no Senado.
Na semana passada, os deputado aprovaram o requerimento de urgência para o projeto de lei, o que permite que ele seja votado direto em plenário, sem ter que passar por comissões.
O projeto define que a bagagem de mão deve caber nos compartimentos superiores da cabine do avião e respeitar os limites de peso e dimensões determinados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Já os itens pessoais incluem bolsas, mochilas, pastas ou volumes equivalentes que possam ser colocados sob o assento à frente do passageiro.
Um dia depois da aprovação do regime de urgência do texto da Câmara, a Comissão de Constitu8ição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a gratuidade de bagagens de mão em voos, texto muito similar ao discutido pelos deputados e que garante que passageiros possam levar malas de mão de até 10 kg em voos nacionais e internacionais de forma gratuita.
O texto é de autoria do senador Randolfe Rodruiges (PT-AP), e surgiu em em meio à tentativa de implementação de taxas adicionais para as bagagens de mão, que são levadas juntamente com os passageiros dentro das aeronaves, além da tradicional cobrança pela mala despachada.
