Mesmo depois de polêmicas em torno da aprovação de projetos no Congresso que aumentam o salário de servidores do Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu “penduricalhos” do funcionalismo públicos.
Segundo Motta, a decisão de Dino foi “feliz” e o Congresso vai fazer “essa discussão e esse debate” porque “é isso que a sociedade nos cobra”.
As declarações foram dadas durante um evento do BTG Pactual, em São Paulo, na manhã desta terça-feira (10/2), ao mesmo tempo em que a Câmara vem sendo criticada por aumentar o salário de servidores, em um movimento visto como “corporativista”.
Ainda segundo Motta, a decisão do ministro do Supremo “traz luz” ao tema dos penduricalhos. Motta afirmou que o Brasil precisa “colocar o dedo na ferida”.
Na decisão liminar, Dino alerta para o uso indevido de verbas ditas “indenizatórias”, que, na prática, segundo a decisão do ministro, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição. Com a decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF.
Ao suspender os penduricalhos, o ministro também reforçou o cumprimento do teto constitucional de remuneração, balizado justamente por meio do salário de ministros do STF, hoje em cerca de R$ 46 mil.
A decisão, contudo, veio logo depois que a Câmara dos Deputados aprovou duas propostas que reajustam os salários básicos dos servidores da Casa e do Senado. Além de reformular gratificações, os textos criam um “penduricalho” que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto do funcionalismo, para alguns tipos de cargos.
O aumento da remuneração básica absorverá a extinção da gratificação por representação (GR), que começa em cerca de R$ 16 mil. Com o encerramento da GR, por exemplo, o salário fixo do nível inicial do posto de analista legislativo saltará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Além do salário fixo, o servidor terá direito a outras gratificações que podem levar os vencimentos a ultrapassar o teto do funcionalismo. Uma delas é a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pela proposta aprovada nesta terça.
O valor do benefício será correspondente a até 100% do “maior vencimento básico do respectivo cargo efetivo ocupado pelo servidor”. As regras sobre a gratificação serão definidas posteriormente pela Casa.
A questão do chamado “extra teto” – aqueles vencimentos que ultrapassam o valor do teto – também foi tratado por Motta no evento. Sobre isso, o presidente da Câmara afirmou que apenas um baixo número de funcionários, cerca de 72, poderão ser beneficiados com isso. Para Motta, todos eles são funcionários com grandes responsabilidades dentro da Casa, como servidores da Mesa.
