O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) para absolver o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira e condenar mais cinco réus da chamada trama golpista.
Eles são acusados de integrar o “núcleo 2” de uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) os réus em julgamento coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
Eles também elaboraram um decreto que buscava implementar medidas excepcionais (golpistas) no país, além de atuarem para impedir a votação de eleitores, especialmente no Nordeste, nas eleições de 2022.
Relator do processo penal, Moraes votou para absolver Fernando Oliveira de todos os crimes pelos quais ele foi denunciado pela PGR (golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado deterioração do patrimônio tombado; e organização criminosa).
Fernando Oliveira é delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
O ministro também votou para condenar quatro réus por esses cinco crimes:
- General Mario Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
- Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Moraes votou ainda para condenar Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres, por dois crimes:
- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito
- e organização criminosa
Após o voto de Moraes, a sessão da Primeira Turma foi suspensa. Será retomada à tarde com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Quem são os réus
O núcleo conta com seis réus:
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
- Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Como foi o voto?
Em um primeiro momento, Moraes rejeitou questões processuais levantadas pelas defesas, como incompetência do STF para julgar o caso e prejuízos para as defesa diante do grande número de provas e documentos desorganizados.
Em seguida, passou a tratar individualmente da conduta atribuída a cada um dos réus. “A organização criminosa planejava, desde meados de 2020, a sua manutenção do poder”, disse o ministro.
“Uma sucessão de atos executórios, todos eles relacionados entre si, demonstra a forte atuação dessa organização criminosa. Tendo esses réus participado de pelo menos seis momentos importantes nessa tentativa de consumação da perpetuação de poder de um grupo político que se tornou uma verdadeira organização criminosa no país”, afirmou.
Moraes defendeu que o general Mário Fernandes se apresentava como um “salvador da pátria” e propagava ataques contra o sistema eleitoral.
“É impressionante como essa confusão mental, na mente do réu, faz com que se tente justificar uma atitude golpista, um atentado contra o Estado Democrático de Direito”, disse. Segundo Moraes, golpistas tentam se confundir com a sociedade brasileira.
Atuação da PRF
Ao comentar o direcionamento da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições, Moraes afirmou que houve utilização da máquina estatal pela organização criminosa.
“Nós sabemos que não é normal, não é legal a utilização da Polícia Federal para produzir boletins de inteligência com base em votação para que a operação seja realizada pela Polícia Rodoviária Federal para obstruir só determinados eleitores tendentes a votar num candidato”, destacou o ministro.
Ele também refutou o argumento da defesa de que as operações foram feitas para combate ao crime organizado e impedir a compra de votos. “Não é nem função da Polícia Rodoviária Federal”.
“Então, claramente houve aqui um desvio de finalidade absolutamente ilícito para auxiliar um determinado grupo político que se transformou em organização criminosa para se manter no poder. Talvez, ministro Zanin, [esse seja] um dos momentos mais vexatórios da história de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”, disse.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que os envolvidos no caso desrespeitaram os valores da dignidade profissional. “O golpe é isso, é golpear uma estrutura organizada posta numa Constituição”.
“É muito melancólico a gente ver que as pessoas numa convivência social, num convivência política, não respeitam o Estado de Direito, que vem para impedir que a ânsia por cargos, a ânsia por poder”, defendeu a ministra.
“É importante que não se desconsidere o que são os valores de dignidade profissional, de ética nas carreiras, e que é preciso que realmente se tenha um cuidado com isso. Porque, como eu já lembrei mais de uma vez, a democracia vive do princípio da confiança”.
Denúncia da PGR
Segundo a PGR, o grupo foi responsável por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.
Entre elas:
- uso das forças policiais para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder;
- coordenação de ações de monitoramento de autoridades públicas;
- interlocução com as lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 – quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
- a elaboração da minuta do golpe, o documento que iria implementar as medidas de exceção no país.
Eles são acusados de cinco crimes:
- golpe de Estado;
- abolição do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- deterioração do patrimônio tombado; e
- organização criminosa.
