O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que determinou a destituição dos advogados de Filipe Martins, em ação que apura trama golpista. Moraes deu 24 horas para que a defesa do réu protocole as alegações finais no processo que trata da tentativa de golpe em 2022. Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, ainda recorre da decisão.
No ato de destituição, em despacho na noite dessa quinta-feira (9/10), Moraes afirmou que houve tentativa de “litigância de má-fé”, diante da admissão de que a defesa teria a intenção de procrastinar o andamento do processo, sem qualquer amparo legal. No entanto, após Filipe Martins escrever carta de próprio punho pedindo a reconsideração da medida, Moraes deu novo prazo à defesa.
“Concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal. A Secretaria Judicial deverá certificar, dia 11/10/2025, o transcurso do prazo, que será iniciado com a publicação do presente despacho”, afirmou o ministro na decisão.
Após a publicação da suspensão da medida, o advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, publicou em suas redes um agradecimento e afirmou: “Decisão judicial a gente cumpre”.
Núcleo 2
Filipe Martins faz parte do núcleo 2 da suposta trama golpista. No ato de destituição da defesa, Moraes pontuou que o ex-assessor de Bolsonaro tem dois advogados, que também deixaram de apresentar as alegações finais, protocolando um documento denominado “petição incidental”.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.
Moraes completou: “A consequência do abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória, acarreta a destituição dos advogados constituídos, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal”.
Núcleo 2
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em peça encaminhada ao STF, todos os envolvidos atuaram para manter Jair Bolsonaro no poder, em detrimento do resultado das urnas eletrônicas.
Veja quem são os réus do núcleo 2
- Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na gestão de Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;
- Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal; e
- Mário Fernandes – general da reserva do Exército e “kid preto”.
A acusação afirma que os réus teriam se valido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores aos locais de votação no segundo turno das eleições de 2022 – sobretudo no Nordeste, principal reduto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então adversário de Jair Bolsonaro na disputa presidencial.
