O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas no processo.
O pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente em 23 de setembro, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não incluiu Bolsonaro no inquérito que investiga ataques contra o Brasil articulados pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Moraes salientou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares é necessária e adequada, “não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem destacado pela Procuradoria-Geral da República”.
O ministro pontuou que, com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista — no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado — e “o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023″, faz-se necessária “a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”.
“Dessa maneira, a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, escreveu Moraes, em decisão proferida nesta segunda-feira (13/10).
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas ainda não cumpre pena, uma vez que o acórdão da decisão da Primeira Turma ainda não foi publicado. O ex-presidente tem direito de apresentar recurso.
Bolsonaro pede visita médica
Os advogados do ex-presidente pediram autorização para que Bolsonaro receba a visita médica em sua residência após agravamento de episódios de soluço.
De acordo com a defesa, o ex-presidente apresentou “agravamento de episódios persistentes de soluços, motivo pelo qual se pugna pela célere apreciação do presente pleito”.
Bolsonaro teve uma crise de soluço no fim do mês passado e chegou a avaliar uma possível ida ao hospital. Na ocasião, conforme informou o filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente teve quatro episódios de vômito. O médico da família precisou passar a noite na residência.
