O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (23/1), a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão alocados em frente ou nas intermediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha.
“Determino remoção imediata e proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamento ou indivíduos que se encontrem em frente ou nas adjacências da Penitenciária Federal de Brasília – Complexo da Papuda, participando de possível prática criminosa ou de quaisquer atos que possam comprometer a segurança do estabelecimento prisional”, estipulou o ministro.
Caso os manifestantes descumpram as ordens de Moraes, as autoridades policiais podem realizar a prisão em flagrante “a fim de garantir a efetividade das probabilidades e a preservação da ordem pública na hipótese de resistência de indivíduos que, mesmo após intimados, insistirem em permanecer na via pública em manifestação de oposição à ordem”.
Na decisão, Moraes cita os atos de 8 de janeiro como justificativa para retirar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) das intermediações da Papudinha. De acordo com o magistrado, o ato teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas.
“Ressalte-se, ainda, que o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais, utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais. Esse cenário, portanto, exige a reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, disse Moraes.
Para Moraes, o STF, na compatibilização prática dos direitos fundamentais, deve pautar-se pela razoabilidade, para evitar excessos ou abusos que acarrete prejuízo para a sociedade.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas.”
A decisão de Moraes atende ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pediu pela decretação de “medidas cautelares de remoção imediata e proibição de acesso e permanência em local determinado” contra manifestantes ou indivíduos que se encontrem na Papudinha.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ficará responsável pela adoção das medidas necessárias, como remoção e possíveis detenções.
