O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (28,) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em 48 horas, documentos que comprovem problemas de saúde e, com isso, seja avaliada uma eventual prisão domiciliar ao político, condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
Em despacho (leia a íntegra abaixo), Moraes pede “inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 horas”. Ele ainda decreta “sigilo em relação aos documentos médicos a serem juntados, em face da necessidade de preservação da intimidade” do ex-presidente.
A manifestação ocorre após a defesa de Collor pedir prisão domiciliar humanitária alegando idade avançada (75 anos) e comorbidades como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
Na manhã desta segunda-feira, a defesa realizou uma audiência com integrantes do gabinete do ministro, ocasião em que apresentou mais documentos para comprovar a necessidade da domiciliar.
Collor está preso desde sexta-feira em um presídio de Maceió após transitar em julgado sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão pelo esquema de corrupção na empresa de combustíveis BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
O Supremo entendeu que o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O motivo seria uma troca de apoio político e indicações para a direção da antiga estatal.
A denúncia surgiu no âmbito da Lava Jato e foi relatada a partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC.