O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23/1) propostas de trabalho apresentadas por instituições militares para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (na foto em destaque) e para o general do Exército Mário Fernandes, ambos condenados por participação na trama golpista.
Garnier foi condenado a 24 anos de prisão. A proposta apresentada pela Marinha previa que o ex-comandante atuasse em sistemas de aperfeiçoamento. Entre as atividades sugeridas estavam o “emprego de sistemas de simulação para o desenvolvimento de ferramenta analítica para dimensionamento das capacidades defensivas do Brasil frente ao mutante cenário geopolítico”.
Na decisão, Moraes avaliou que o plano colocaria Almir Garnier em atividades diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas, instituições que desempenham papel essencial na defesa da Constituição e da soberania nacional.
Segundo o ministro, “as condutas pelas quais o réu foi condenado foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios que regem as Forças Armadas”.
Moraes acrescentou que o plano de atividades elaborado pelo Comando de Operações Navais, em Brasília, por estar diretamente ligado às finalidades constitucionais das Forças Armadas, é “juridicamente impossível, desarrazoável e inadequado”.
Diante disso, o ministro determinou que o Comando de Operações Navais apresente novas alternativas, preferencialmente de caráter administrativo, para que o condenado possa exercer alguma atividade durante o cumprimento da pena.
No mesmo processo, o general Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão. O Comando Militar do Planalto, onde ele cumpre pena no Distrito Federal, sugeriu que o general realizasse atividades de “análise de obras literárias de cunho histórico-profissional” e pesquisas de natureza “técnico-profissional” voltadas à formação militar.
Exames
Na mesma decisão, Moraes autorizou que Almir Garnier deixe a prisão para realizar exames médicos no Hospital Naval de Brasília, mediante escolta a ser realizada pelo Comando de Operações Navais em Brasília. Em 24h, o comprovante dos exames realizados deve ser enviado ao STF.
