Em instrução assinada nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de Filipe Martins para incluir o ex-procurador-geral da República Augusto Aras no seu rol de testemunhas do “núcleo 2” da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Além de Aras, que comandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) entre 2019 e 2023, os advogados pediram a inclusão do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o que também foi negado.
De acordo com Moraes, não há “pertinência” para questioná-los sobre as acusações criminosas em que Martins está envolvido.
“INDEFIRO: (…) As oitivas dos Sub-Procuradores Gerais da República Augusto Aras e Carlos Frederico Santos (arrolados pela defesa de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA), por não haver pertinência em suas inquirições no tocante aos fatos criminosos imputados ao requerente”, escreveu o magistrado.
Ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, o réu é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de integrar o núcleo jurídico da operação, incluindo auxiliar com a criação de minutas para instituir estado de sítio no país e a aplicação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) após o resultado das eleições de 2022, que não trouxe a reeleição do antigo governo.
Martins, que havia sido preso em 2024 pela PF (Polícia Federal), hoje vive em liberdade provisória com condicionantes, como o uso de tornozeleira eletrônica, domiciliar noturno, proibição de usar redes, sair do país e manter contato com outros investigados.
Apesar da negativa de Moraes, outras 23 testemunhas foram arroladas pela defesa de Filipe Martins, incluindo os dois filhos de Bolsonaro, Carlos e Eduardo. Diplomatas estrangeiros e militares também estão na lista.
O STF (Supremo Tribunal Federal) irá ouvir as testemunhas arroladas pelos réus do chamado “núcleo 2” — o qual Martins faz parte — entre 14 e 21 de julho.
Além do ex-assessor, também compõem o grupo:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
