O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 5 dias à Procuradoria-Geral da União (PGR) para avaliar pedidos de Jair Bolsonaro (PL) para “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, com o objetivo de reduzir a pena, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses. A defesa também requereu autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV, que dá acesso à internet.
O argumento jurídico é que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
Além disso, foi requerido o acesso à assistência religiosa onde Bolsonaro cumpre a pena estabelecida pela Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os nomes indicados para fazerem a visita são:
- Bispo Robson Lemos Rodovalho;
- Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, afirmou a defesa no pedido.
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve dizer sim ou não às solicitações da defesa de Bolsonaro.
