Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa dos autos foi determinada nesta sexta-feira (16/1), pelo ministro Alexandre de Moraes, que exerce a Vice-Presidência da Corte e, durante o recesso do Judiciário – de 12 a 31 de janeiro –, responde interinamente pela Presidência em questões urgentes.
Na decisão, Moraes se declara impedido de apreciar o pedido. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz o ministro.
A ação foi impetrada pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
No pedido, o autor solicita duas providências: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o estabelecimento prisional onde o ex-presidente está custodiado possui condições adequadas para garantir atendimento médico contínuo, com equipes de saúde preparadas e multidisciplinares; e que Bolsonaro possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.
O habeas corpus foi distribuído na última terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia, por prevenção, conforme previsto no Regimento Interno do STF e em resolução da própria Corte. Isso significa que, por já ter atuado em casos relacionados ao tema, ela passou a ser a relatora responsável pelo processo.
Bolsonaro na Papudinha
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a Superintendência da Polícia Federal nessa quinta-feira (15/1) e foi transferido para a chamada Papudinha, uma Sala de Estado-Maior localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A mudança ocorreu por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro estabeleceu ainda uma série de condições específicas para a custódia, entre elas:
- assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, 24 horas por dia;
- deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;
- autorização para sessões de fisioterapia, com profissionais cadastrados;
- alimentação especial diária, com pessoa indicada pela defesa para entrega;
- atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário;
- visitas semanais de esposa e filhos;
- assistência religiosa com dois líderes indicados;
- permissão para leitura;
- instalação de barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
O pedido da defesa para acesso a uma Smart TV foi rejeitado.
Como é a Papudinha
A Papudinha fica a poucos metros das unidades da Papuda destinadas a presos comuns, no Jardim Botânico (DF), e tem capacidade para 60 detentos.
O prédio tem oito celas em formato de alojamentos coletivos, cada uma com banheiro, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. As instalações foram reformadas em 2020.
Arte Metrópoles
Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval definidos pela administração penitenciária. Também é permitido o uso de televisores e ventiladores, conforme as regras internas.
A unidade conta ainda com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico com atendimentos semanais e áreas para prática esportiva, incluindo pista de caminhada.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), onde fica a Papudinha, é destinado a militares estaduais ainda vinculados à corporação, militares aguardando possível perda do cargo e civis com direito à sala de Estado-maior – como advogados inscritos na OAB e determinadas autoridades.
A fiscalização do local é feita pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar o cumprimento de penas e medidas de segurança no Distrito Federal.
