O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quinta-feira (31), que a AGU (Advocacia-Geral da União) adote providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi presa na Itália, na terça-feira (29). Ela tinha fugido para o país europeu depois de ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Sem prazo para ser finalizado, o processo de possível extradição da deputada passa por inúmeras etapas no governo da Itália e na Justiça do país antes de ser aceito ou negado.
O Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, recebeu o pedido do Brasil em 12 de junho. Após análise, distribui a um tribunal.
Após a prisão da deputada, para fins extradicionais, o tribunal avalia se há condições de extradição, analisando documentação e a condenação pelo crime de invasão de dispositivo eletrônico.
Depois da decisão do tribunal, aceitando ou negando, o processo volta ao Ministério do Interior, que informa a decisão à Embaixada do Brasil na Itália.
A partir daí, se tiver autorizada a extradição, o processo de extradição entra na fase logística, em que a extraditanda é trazida ao Brasil.
A Polícia Federal entra nessa fase para ir até a Itália buscar a deputada federal. Se o pedido for aceito, os agentes definirão se a extradição será em voo comercial ou em aeronave própria da PF.
