O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/1) que Domingos Inácio Brazão (foto em destaque), acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, receba a visita de sua esposa e filhos. A Procuradoria-Geral da República foi favorável.
A decisão se dá a partir de um pedido da defesa de Domingos Brazão à Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Porto Velho(RO), onde o réu está preso.
“Em face da boa conduta carcerária e do longo período de reclusão, contato físico (vigiado) com a esposa e filhos, de sorte que, após 1 ano e 9 meses, pudesse ao menos abraçá-los, mitigando, em alguma medida, o quadro de sofrimento e dor”, pediu a defesa.
O pleito foi negado com a justificativa de que “o Sistema Penitenciário Federal fora criado para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade, sendo possível apenas duas modalidades de visita, quais sejam: virtual ou no parlatório, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, devidamente monitorados”.
Moraes, no entant, autorizou.
Prisão preventiva
- Em 9 de janeiro, Moraes manteve a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão.
- Moraes analisou a prisão preventiva porque, segundo a lei, essa revisão precisa ser feita a cada 90 dias. Assim, o juiz pode decidir pela manutenção ou revogação.
- No caso de Domingos, Moraes ressaltou que a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime, e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do réu.
- Assim, o ministro considerou que a periculosidade de Domingos Brazão está amplamente demonstrada nos autos, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, disse na decisão.
- “É evidente a necessidade de manutenção da custódia cautelar do réu Domingos Inácio Brazão, ante a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”, considerou.
Julgamento
O julgamento do trio de mandantes do assassintato de Marielle e Anderson está marcado pelo ministro do STF Flávio Dino. A análise está prevista para 24 e 25 de fevereiro.
Dino, que preside a Primeira Turma, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita na Corte.
A definição das datas ocorre após o encerramento de toda a fase de instrução do processo, que incluiu depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistências de acusação e pelas defesas.
A ação penal envolve Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca.
Todos respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa — crimes relacionados às mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes — e pela tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves.
A denúncia, já integralmente recebida pela Primeira Turma, aponta que os irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa e o major da PM Ronald Pereira participaram da articulação e da execução do atentado. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa envolvida no planejamento.
