O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência entreguem pessoalmente uma notificação ao general do Exército Augusto Heleno, informando-o sobre um processo de apuração aberto contra ele.
Moraes concordou com o pedido apresentado pela comissão na sexta-feira (9/1) contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe — mas está em prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
O procedimento foi aberto para apurar declarações feitas pelo general em uma reunião, em 2022, que apontavam para um possível uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e para a violação de princípios das instituições democráticas.
O objetivo da comissão seria “averiguar o cometimento de possíveis infrações previstas no arcabouço ético”.
Investigação
De acordo com o processo, Augusto Heleno teria levantado a possibilidade de, junto a Abin, interferir no processo eleitoral que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto Bolsonaro declarava publicamente que tinha dúvidas quanto ao funcionamento das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.
“Não vai ter segunda chamada da eleição; não vai ter revisão do VAR [árbitro de vídeo]. Então, o que tiver que ser feito, tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”, disse Heleno à época.
A fala investigada se deu em julho de 2022, durante uma reunião com Bolsonaro. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa, também estavam presentes.
Todos estes foram condenados pela Suprema Corte por tentativa de golpe de Estado.
