O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para apurar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram, de forma irregular, o sigilo fiscal de ministros da Corte.
A informação foi confirmada pelo Metrópoles. O inquérito foi encaminhado à Polícia Federal (PF), que irá apurar se houve vazamento dos dados dos magistrados, o que também atingiu familiares dos ministros.
Os dois órgãos têm acesso a sigilos, desde que haja autorização do Poder Judiciário, seja para aprofundar a análise de dados bancários, seja para o compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal ou financeiro.
Ou seja, a Receita Federal tem acesso a dados para fins de fiscalização tributária, com o objetivo de apurar indícios de ilícitos. Entretanto, quando se trata de sigilo bancário, é necessária a autorização judicial — o que a PF deverá apurar para verificar se houve vazamento desses dados.
O mesmo ocorre com o Coaf, que atua como unidade de inteligência financeira e analisa operações consideradas suspeitas comunicadas por instituições financeiras. O inquérito tramita em sigilo, segundo apurou a reportagem.
Contrato
A data de instauração do inquérito não é conhecida, mas ocorre em meio à divulgação de um contrato da esposa do ministro com o Banco Master. A informação foi revelada pela coluna do Metrópoles Andreza Matais.
O contrato com o banco, alvo de investigação, totalizava R$ 129 milhões — montante que seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria cerca de R$ 3,6 milhões por mês ao escritório Barci de Moraes Advogados.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.
