A partir de 01 de julho a Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins estará implantando o “Novo Sistema de Coleta de Lixo e Entulhos” leia-se limpeza da cidade,que regulamentará disposições já previstas no Código de Posturas do município.
Uma equipe do Executivo representada pelo Assessor Jurídico advogado Dr. Flávio Suarte, Secretário do Meio Ambiente Jaildo Costa e Engenheiro Ambiental Dr. Aurélio Ribeiro esteve falando sobre o tema, Programa Leal Júnior, no último sábado,14, na Rádio Miracema FM.
Suarte deixou claro que o Decreto 227 de Maio de 2025 não é um dispositivo criado pela Prefeita Camila Fernandes, o documento apenas regulamenta a Lei Complementar Nº 02 de 2003, existente há 22 anos.
“O objetivo é compartilhar melhor as responsabilidades da limpeza pública municipal”.
Segundo Aurélio Ribeiro, a Prefeitura objetivando melhorar a limpeza pública e a qualidade de vida da população, além de cumprir exigências do TCE – Tribunal de Contas do Estado, diante das mudanças a serem implantadas iniciou a estruturação da Secretaria do Meio Ambiente, aumentou o número de servidores atuando na área, além de ter incrementado a fiscalização ativa do que prevê o Código de Posturas.
“Estamos reunindo todas as condições, inclusive com relação a frota de veículos que está apta para atender o novo sistema”.
QUANTIDADE DE LIXO E SISTEMÁTICA DE CONTRATAÇÕES DE VEÍCULOS
O secretário Jaildo Costa informou que são recolhidas 30 (trinta) toneladas de lixo/dia em Miracema englobando o doméstico, galhadas e entulhos, fazendo com que o trabalho se estenda até as 22:horas diariamente.
Questionado sobre a sistemática adotada pela Prefeita Camila em relação aos critérios, as condições de uso e conservação dos veículos que operam a coleta, Costa disse que são bem melhores em relação ao passado ” e isso tem feito a diferença, pois, diminuia ida deles à oficina não causando maiores problemasde continuidadena prestação dos serviços”.
MUDANÇAS
Entulho (lixo pesado, resto do material de construção, terra, areia etc..) cada um vai ser responsável pela coleta e remoção do entulho que gerar, inclusive, brevemente a prefeitura disponibilizará (nome e telefone) das empresas que ofertarão o serviço.
Galhadas o município vai continuar recolhendo à medida que cada um observar o cronograma da coleta(mutirão de limpeza) do seu setor que será divulgado antecipadamente, fora isso, as pessoas poderão agendar previamente junto à secretaria o dia que o recolhimento poderá ser feito; Caso isso não ocorra, ou seja, fora desses critérios, a responsabilidade será de quem produzir a galhada.
Folhagens e gramas o município continuará coletando desde que ensacados (sacos de lixo); em outras condições a responsabilidade da retirada será também de quem produziu.
Terrenos desocupados a limpeza será de responsabilidade dos proprietários.
Lixo Doméstico(domiciliar, caseiro) continuará sendo recolhido normalmente pelo município.
Lixo de Eventos recolhimento sob a responsabilidade do realizador, tendo que fazer a limpeza da via pública assim que o mesmo for encerrado.
DESCUMPRIMENTO
Aqueles que descumprirem o Decreto com relação ao recolhimento de entulhos e galhadas, e outros dispositivos, serão notificados inicialmente estabelecendo-se um prazo para a devida retirada para que não sofram sanções previstas em Lei.
“A intenção não é multar ninguém, contudo, o município não vai deixar a cidade suja; cobraremos responsabilidade de cada um” destacou Dr. Flávio Suarte.
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