A proposta de uma anistia “light” defendida pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), tem sido discutida nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal), mas fontes da Corte dizem que ainda não é possível falar em consenso.
A leitura é de que um alívio às penas aos envolvidos no 8 de janeiro, sem englobar os líderes da organização criminosa, é obviamente “menos pior” do que a chamada anistia “ampla geral e irrestrita” – mas, ainda assim, preocupante.
Ministros ouvidos pela CNN afirmam que não há qualquer tipo de “aval prévio” da Corte a Alcolumbre, embora considerem positivo que o presidente do Senado busque manter uma interlocução saudável com o Supremo.
Essa ala avalia que tudo vai depender do texto que vier a ser aprovado no Congresso. Um dos principais pontos do debate é se a anistia, seja em termos mais amenos ou mais rígidos, é cabível para crimes contra a democracia.
Há uma corrente no STF que entende ser impossível perdoar crimes dessa natureza, uma vez que o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea da Constituição Federal – portanto, não poderia ser modificada.
Contudo, existe uma expectativa de que a proposta de Alcolumbre não venha “contaminada” com a palavra “anistia”, mas tão somente estabeleça alterações na lei para tornar mais brandas as punições para certos tipos penais.
Nesse caso, a nova norma, por ser mais benéfica aos réus, poderia retroagir. A dúvida é como o Congresso costuraria um texto que tornasse isso possível para os condenados pelo 8 de janeiro, mas não para Bolsonaro e os demais acusados de orquestrar a trama golpista.
Enquanto alguns ministros reconhecem que a anistia poderia até contribuir para reverter as sanções dos Estados Unidos, outros dizem que a pauta da pacificação não pode ser usada como pretexto para impunidade, sob pena de estimular um novo 8 de janeiro.
Também ponderam o simbolismo de, após anos de esforços da Corte no combate a atos antidemocráticos, eventualmente validar a anistia e passar uma imagem de fragilidade ou “rendição”.
