Os termos do decreto que institui a meta contínua de inflação foram negociados com toda a área econômica, incluindo o Banco Central (BC), disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmando que o alvo permanecerá em 3%, com a mesma banda de tolerância de 1,5 ponto percentual.
“O decreto que foi publicado hoje foi negociado com toda a área econômica, incluindo o Banco Central, ao longo desses meses. A meta propriamente dita, que já estava decidida desde o ano passado, que foi ratificada hoje em 3% e que passa a ser a meta é contínua, ou seja, independentemente de ano ou calendário”, disse a jornalistas na sede da pasta.
Falando à imprensa após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), Haddad afirmou que o decreto desobriga o colegiado a fixar novas metas de inflação anualmente e destacou que qualquer mudança na meta precisa ser feita com antecedência mínima de 36 meses.
Haddad ainda disse não ver sinal de apreensão em relação ao compromisso do governo e do BC em relação ao cumprimento das metas, ressaltando que não foi debatido fixar um alvo que não seja de 3%. O ministro também reiterou o quanto a medida, ao seu ver, é sólida.
“A questão está absolutamente consolidada e eu acredito que, com o arcabouço fiscal de um lado e o decreto da meta contínua do outro, estabelece, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de do ponto de vista da política monetária, um novo horizonte macroeconômico para o Brasil”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira decreto que formaliza a adoção de uma meta contínua de inflação a partir de 2025, prevendo que o Banco Central deverá se explicar ao governo se o alvo for descumprido por seis meses consecutivos.
Na entrevista, o ministro disse que o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, tendo sido autorizado pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, esteve em reunião com Lula nesta semana para esclarecer pontos do decreto, com destaque para o prazo de seis meses de descumprimento da meta depois do qual o BC terá que explicar os fatores do descumprimento e as medidas tomadas para o corrigir.
Segundo Haddad, a razão pela qual o CMN formalizou a meta contínua cerca de um ano depois da sua adoção pelo BC é de que foi tomada uma decisão conjunta com a autarquia para que a adoção fosse feita apenas próximo do fim do mandato do atual presidente da autoridade monetária, para respeitá-lo.
O mandato de Campos Neto acaba ao fim deste ano.
“O que for decidido hoje foi pactuado um ano atrás. Usamos esse tempo todo para entender como é que se procedia mundo afora para oferecer ao país o que tem de melhor e mais moderno. Estou convicto de que nós fizemos isso, e Roberto Campos e a ministra [do Planejamento e Orçamento] Simone Tebet também. Todos estamos convictos de que é o melhor decreto que nós podíamos oferecer ao país”, afirmou.
Para o ministro, a grande vantagem do sistema de meta contínua é que caberá ao BC oferecer um plano de trabalho para colocar a inflação dentro da banda da meta.
Em relação ao quadro fiscal, Haddad disse que “possivelmente” 2024 terá o melhor resultado primário em 10 anos.
