O Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) realizou, nesta quinta-feira, 27, uma reunião ordinária no Centro Integrado de Comando e Controle (CICCE), em Palmas, para discutir temas relacionados à segurança pública do Estado. O encontro foi presidido pelo secretário executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes, que enfatizou a importância da participação dos órgãos estratégicos que têm competência para traçar planos eficazes para o combate à criminalidade e a promoção da transparência nas ações de segurança.
Durante a reunião, o principal ponto abordado foi a revisão da Resolução Conesp /TO nº 01, de 11 de setembro de 2019, que estabelece o Regimento Interno do Conselho. A atualização dessa resolução visa adequar o regimento às novas demandas e desafios da segurança pública, promovendo uma atuação mais eficiente e alinhada com as necessidades da sociedade tocantinense.
Durante a reunião, ficou acertado que duas reuniões acontecerão, respectivamente, nos dias 6 e 22 de maio, ocasião em que a Câmara Técnica de Modernização e Desenvolvimento das Instituições de Segurança Pública debaterá sobre o regimento. “Fica acordado que faremos essa revisão em três etapas. A primeira com levantamento e diagnóstico, depois um encontro para apresentação da proposta e discussão, um terceiro encontro com as propostas e deliberação e aí já teríamos um documento consolidado para que seja aprovado em uma reunião ordinária do conselho”, explicou o secretário executivo do Conesp, delegado Ricardo Real.
Representando a Polícia Militar, o subchefe do Estado Maior, coronel Marizon Marques, reforçou a importância das Câmaras Técnicas. “Elas têm um papel muito importante porque é nas câmaras que vai se trabalhar de forma técnica o que vai sair do papel de forma prática. Para isso, o ideal é que tenhamos reuniões programadas, com debates e encaminhamentos para que essas ideias se transformem em ações práticas e de apoio a nossa população”, disse o coronel.
Quem também comentou sobre a função das câmaras técnicas foi Alisson dos Santos, representante do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). “A câmara técnica é muito importante porque antecipa assuntos que posteriormente devem ser trazidos à plenária, assim evitamos de usar esse espaço para um debate inicial”, reforçou.
Ainda na ocasião, o representante das Associações Comunitárias de Moradores, Mário Pinto, aproveitou para informar sobre sua eleição como presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da região das Arnes, em Palmas, lembrando que um dos papéis do Conesp é apoiar a articulação dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Conesp
O Conselho de Segurança é órgão colegiado permanente com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social.
Dentre outras coisas o Conesp tem a função de propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; estimular a atuação intersetorial da Política Estadual de Segurança Pública; propor projetos e ações para segurança pública estadual;
