Diante da controvérsia em torno da não divulgação, seguida da publicação tardia, dos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (9/4) a criação de um comitê consultivo com o objetivo de acompanhar os indicadores da alfabetização e oferecer mais clareza sobre os números.
A iniciativa, segundo o ministro Camilo Santana, é uma resposta direta às dúvidas e críticas surgidas após a instabilidade nos resultados do Saeb, cuja metodologia tem sido alvo de questionamentos. “Criamos uma portaria ontem (8/4), um grupo de notórios especialistas na área, para tirar qualquer dúvida e dar orientações ao MEC sobre esse tema. Considero fundamental para dar transparência”, afirmou o ministro, ao comentar a decisão durante coletiva de imprensa para apresentação do Censo Escolar 2024.
A medida foi oficializada por portaria publicada nessa terça-feira (8/4) e estabelece a composição do grupo, a ser presidido pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. O comitê contará ainda com dois servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e seis especialistas externos.
O grupo terá caráter consultivo, com a função de sugerir aprimoramentos às avaliações da educação básica, sobretudo em relação ao Saeb. A criação da instância técnica veio à tona depois de o MEC, por ordem do ministro, determinar a divulgação dos resultados do Saeb, que haviam sido retidos pelo Inep sob justificativa de inconsistências estatísticas.
Segundo o presidente do Inep, Manoel Palácios, a decisão de segurar os dados foi motivada por uma distorção significativa nos resultados entre os estados. Ele atribuiu a diferença a uma mudança metodológica feita em 2021, que reduziu a amostra de alunos avaliados. A alteração teria comprometido a comparabilidade dos resultados e ampliado a margem de erro.
Embora os dados tenham sido publicados, após dois meses de atraso, ainda pairam dúvidas sobre o impacto da redução da amostra na confiabilidade dos resultados. O Inep informou que, a partir da edição de 2025, a amostragem voltará ao patamar de 2019, mas não esclareceu por que a mudança foi feita nem se os dados de 2021 sofreram prejuízos irreversíveis.
A crise em torno do Saeb ocorre em um momento de transição no modo como o governo federal mede a alfabetização. Desde 2023, o MEC adotou como oficial o chamado Indicador Criança Alfabetizada, que passa a nortear as políticas públicas voltadas à alfabetização no país. Com isso, o Saeb passa a ter função técnica e subsidiária, voltada ao aperfeiçoamento das avaliações.
A principal distinção entre os dois instrumentos está na metodologia. Enquanto o Saeb trabalha com uma amostra representativa dos alunos, o novo indicador se baseia em dados censitários — ou seja, cobre a totalidade dos estudantes. Isso torna os resultados mais abrangentes, mas também impossibilita a comparação direta com os dados anteriores do Saeb.
Além disso, o novo modelo se apoia nas avaliações estaduais, realizadas com orientação do Inep. A adesão dos entes federados, no entanto, é facultativa. Em 2023, Acre, Roraima e o Distrito Federal não participaram da avaliação nacional e não enviaram seus dados.
Segundo Camilo Santana, a nova estratégia representa um esforço de pactuação com os estados, em busca de um padrão comum e cientificamente embasado. “Nenhuma política pública tem consistência e eficácia se não tiver envolvimento dos atores federativos do país. O Inep construiu uma metodologia, uma pesquisa nacional para estabelecer um padrão de alfabetização, porque quase todos os estados têm sua política de alfabetização. O que fizemos foi construir uma política pactuada com governadores, com metas e avaliações cientificamente avaliadas pelo Inep”, afirmou.
