Na última sessão, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) solicitou ao Governo do Tocantins a apresentação do Anteprojeto de Lei que altera a Lei nº 4.464/2024, criando o Programa Ronda Escolar.
Segundo Mantoan, a medida é uma resposta à crescente onda de violência nas escolas. Dados da Secretaria Estadual de Educação, apontam que o número de ocorrências em ambiente escolar aumentou 136% entre 2021 e 2022, com registros de violência física, psicológica, sexual e moral. “Não podemos aceitar que um espaço de aprendizado e convivência se transforme em cenário de medo. A presença da Polícia Militar nas escolas é fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade das nossas crianças e dos educadores”.
O parlamentar lembrou ainda que, embora a Lei nº 4.515/2024 já tenha instituído o Disque-Ronda Escolar, voltado para o recebimento de denúncias de práticas violentas nas escolas, ainda falta uma ação permanente de policiamento preventivo.
O Programa Ronda Escolar estabelece que o serviço será coordenado pela Polícia Militar do Tocantins, com apoio das Secretarias Estaduais de Educação e de Segurança Pública. Entre as medidas estão: ampliar o atendimento policial nas escolas públicas estaduais, fiscalizar o comércio nas portas das escolas, coibir o uso e o porte de armas nas instituições e adotar ações de repressão à criminalidade.
