A Polícia Civil do Tocantins informou que cerca de 500 Carteiras de Habilitação (CNHs) emitidas no estado são suspeitas de fraude e devem ser canceladas após a conclusão da Operação Sinal Vermelho. A investigação aponta que os documentos foram obtidos ilegalmente, sem que os candidatos cumprissem as etapas obrigatórias previstas na legislação, como aulas e exames.
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) informou que aguarda a decisão judicial que indique, de forma oficial, as CNHs obtidas de maneira irregular. A partir dessa definição, vai cancelar os documentos (veja nota abaixo).
A Operação Sinal Vermelho foi deflagrada pela Polícia Civil para desarticular um grupo suspeito de fraudar a emissão de CNHs em diversas cidades, como Guaraí, Araguatins e Araguaína. Durante a ação, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 59 de busca e apreensão. Entre os alvos estavam seis médicos, uma psicóloga, servidores do Detran-TO e profissionais de autoescolas.
O esquema funcionava mediante o pagamento de até R$ 4,5 mil por documento. De acordo com a polícia, os beneficiários muitas vezes sequer compareciam ao estado para realizar as etapas do processo de habilitação. A fraude envolvia a manipulação de sistemas e a inserção de dados falsos em diversas fases, desde o registro administrativo até as avaliações médicas, psicológicas e o lançamento de resultados de provas teóricas e práticas.
Segundo o delegado responsável pelo caso, Márcio Lopes, o objetivo da polícia, agora, é retirar de circulação motoristas sem a devida qualificação, visando reduzir os riscos à segurança no trânsito e responsabilizar todos os envolvidos no esquema.
“O reflexo disso é ter pessoas inabilitadas no trânsito. A habilitação era ideologicamente falsa, mas o documento era verdadeiro no sistema, o que impedia a fiscalização de identificar o erro na rua”, explicou o delegado.
Como funcionava a fraude
Digitais de aluguel: Servidores das Ciretrans manipulavam o sistema usando as próprias digitais ou de terceiros para simular a presença de candidatos. Fotos enviadas por aplicativos eram inseridas como se tivessem sido tiradas presencialmente.
Aulas fictícias: Instrutores registravam presenças falsas enquanto os veículos das autoescolas permaneciam parados ou circulavam vazios.
Aprovação automática: Servidores com acesso ao sistema inseriam manualmente o resultado de “aprovado” em exames teóricos e práticos. Auditorias mostraram processos concluídos em poucos segundos.
Ajuste final: Um funcionário de uma empresa terceirizada era responsável por corrigir inconsistências nas assinaturas e fotos para que o documento pudesse ser impresso sem travas no sistema.
Além das habilitações, a investigação também descobriu irregularidades em transferências de veículos e na regularização de carros furtados ou clonados. O Detran-TO informou que havia afastado servidores e suspenso credenciados suspeitos antes mesmo da operação e que continua colaborando com as investigações para garantir a transparência do órgão.
Íntegra da nota do Detran/TO
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que aguarda a decisão judicial que indique, de forma oficial, as CNHs obtidas de maneira irregular. A partir dessa definição, o Detran/TO realizará o cancelamento das habilitações identificadas, conforme previsto na legislação e nos procedimentos administrativos do órgão.
O Detran/TO reforça que não compactua com qualquer prática ilícita e permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, adotando todas as medidas necessárias para garantir a legalidade e a segurança no processo de habilitação no estado.
