Mais de 165 mil eleitores do Tocantins estão com o título eleitoral cancelado. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), o cancelamento foi atribuido a quem deixou de votar ou justificar a ausência por três eleições consecutivas.
Os homens são a maioria dos eleitores irregulares com 103.560 cancelamentos, equivalente a 62.4%. Entre as mulheres, 62.341 não regularizaram a situação eleitoral.
A não regularização do título provoca diversas consequências na vida do eleitor. A primeira delas é a impossibilidade de votar nas eleições municipais deste ano, que tem primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro. Além de não poder votar, o eleitor também terá dificuldades em:
- Emitir documentos (como passaporte);
- Realizar matrícula em universidades;
- Receber benefícios sociais;
- Assumir cargos públicos.
Existem várias razões pelas quais o título de eleitor pode ser cancelado. Isso inclui casos de falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa e não participação na revisão do eleitorado no município de votação.
Situação do título
Como a Justiça Eleitoral não envia notificações sobre possíveis cancelamentos, o eleitor precisa verificar se há débitos eleitorais por meio dos canais oficiais.
É possível consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência.
Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.
Caso a pendência seja apenas multa, é possível quitar a dívida para poder participar das eleições municipais em outubro.
Já para quem ficou mais de três eleições consecutivas sem votar, teve o título cancelado, é necessário fazer a regularização além do pagamento de multa.
Em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização encerrou no início de maio.
