O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas do Brasil.
“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que querem cuidar das crianças e dos adolescentes”, afirmou Lula.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de deputados como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara e Carneiro atuou na articulação para votação do texto, por ser autora de um projeto com o mesmo teor.
A lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores.
Além disso, pelo texto, fica autorizado o uso de aparelhos eletrônicos por aluno, dentro ou fora da sala de aula, para garantir a acessibilidade e inclusão, atender às condições de saúde dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.
Durante o evento, Lula disse que chegou a pensar que deputados e senadores não apoiariam a lei por medo do julgamento na internet.
“Muitas vezes imaginei que deputados e deputados não iriam ter coragem de aprovar essa lei com medo da internet. Hoje, o deputado e deputada para votar uma coisa fica pensando: ‘Quantos minutos eu vou apanhar na internet? Quantas pessoas vou engajar falando mal de mim?’ Foi um ato de cidadania. Portanto, é com muito orgulho que vou sancionar a lei”, disse.
Regulamentação
Durante o evento, o ministro Camilo Santana afirmou que o objetivo da lei não é “proibir”, mas, sim, “proteger” as crianças brasileiras.
“Esse é um passo importante que o Congresso Nacional, que o presidente Lula está sancionando, foi quase unanimidade no Congresso Nacional a aprovação”, afirmou o ministro. Segundo Camilo, a regulamentação da lei será feita por meio de decreto, dentro de 30 dias.
“Queremos que o uso desse equipamento celular só possa ser utilizado para fins pedagógicos naquela disciplina, e sob orientação dos professores e professoras. A gente vai procurar fazer a regulamentação através de guias e cursos, para que a gente possa orientar toda a rede de engajamento, as redes de educação, e também o engajamento das famílias”, finalizou.
