O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas na regulamentação dos jogos online.
Segundo relatos feitos à CNN, o presidente pediu ao Ministério da Casa Civil e ao Ministério da Fazenda que incluam algumas restrições na regulamentação um controle sobre as apostas.
Só em agosto, segundo levantamento do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas, conhecidas como “bets”, por meio de pix.
O governo federal avalia a restrição por meio do CPF do beneficiários e de seus familiares. No Palácio do Planalto, no entanto, há receio de uma inconstitucionalidade.
A avaliação é de que a proibição do beneficiário fazer apostas online pode diferenciá-los dos demais cidadãos.
Por isso, além da proibição completa, o governo federal considera criar um limite financeiro para apostas ou o corte do programa em caso de excessos.
De acordo com o BC, a média gasta pelos beneficiários do programa social com as apostas no período foi de R$ 100.
Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por PIX para as bets.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), associação que afirma reunir quase 70% do mercado de apostas esportivas no país, informou que tomou a decisão voluntária de banir o uso de cartões de crédito.
Na prática, a associação está se antecipando a uma portaria do Ministério da Fazenda que proíbe o uso de cartões de crédito nas apostas online a partir de janeiro de 2025.
Pela norma do governo federal, as bets que ainda não solicitaram autorização de funcionamento terão suas operações suspensas a partir de 1º de outubro.
