O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (21) que vai sancionar a lei que libera cassinos no Brasil se o projeto for aprovado pelo Congresso e questionou a diferença entre os chamados “jogos de azar” e as apostas esportivas online, as chamadas “bets”.
O que aconteceu
O PL que propõe a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, entre outros, foi aprovado na CCJ do Senado. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946. O texto que prevê a legalização foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2022 e, agora, deve ir ao plenário do Senado.
“Não sou favorável a jogo, mas também não acho crime”, disse Lula, em entrevista à rádio Meio Norte, do Piauí.
Se o Congresso aprovar e for feito um acordo entre os partidos políticos, não tem por que não sancionar.presidente Lula, sobre liberação de cassinos
Isso [jogo do bicho] é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar pôquer é proibido, cassino é proibido, mas e a jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?presidente Lula
Lavagem de dinheiro e endividamento
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende que os cassinos vão atrair dinheiro de turismo e de impostos para o país. Ele admitiu, porém, que existe a possibilidade de que os empreendimentos facilitem esquemas de lavagem de dinheiro.
O risco de lavagem de dinheiro é um dos principais argumentos dos opositores ao projeto. Eles questionam, também, o possível endividamento dos cidadãos com a liberação de jogos de azar.
Em janeiro, o Datafolha mostrou que 17% dos beneficiários do programa de transferência de renda disseram apostar ou já ter feito apostas esportivas online. Desse percentual, quase um terço relatou gastar ou ter gasto mais de R$ 100 por mês nos sites. E seis em cada dez apostadores beneficiários disseram apostar mais de R$ 50 por mês.
Lula questionou os possíveis impactos sociais do projeto. “Eu não acredito no discurso de que, se tiver cassino, o pobre vai gastar”, disse.
O pobre não vai no cassino. O pobre vai trabalhar no cassino. Ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque cassino é coisa de quem tem dinheiro.presidente Lula
A liberação é estimulada pelo Ministério da Fazenda, que vê como forma de geração de empregos e arrecadação, e tem apoio do Centrão. O relator do projeto, senador Irajá, estima a geração de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. A proposta é criticada pela bancada evangélica e conservadora.
Veja abaixo os principais pontos do projeto:
- Permitida a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer (como resort ou hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos);
- Número máximo de cassinos por estado, na seguinte proporção (de acordo com população e território): até três cassinos em SP; até dois cassinos em MG, RJ, AM e PA; até um cassino nos demais estados e Distrito Federal;
- Cada cassino deverá comprovar capital social integralizado de, no mínimo, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos;
- Embarcações marítimas (no limite de dez no país) e navios fluviais com pelo menos 50 quartos também poderão abrigar cassinos. As embarcações fluviais não poderão ficar ancoradas no mesmo lugar por mais de 30 dias seguidos;
- Jogo do bicho: uma casa de jogo do bicho para cada 700 mil habitantes por estado;
- Bingo: uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes por cidade;
- Corrida de cavalo: estabelecimentos poderão operar bingos e videobingos.
