O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na tarde desta quarta-feira (26), o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A assinatura ocorreu em uma cerimônia fechada, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
O plano, encaminhado ao Congresso após passar pelo legislativo, terá vigência de dez anos. O documento foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições do grupo de trabalho (GT) que debateu o tema na Câmara.
Foram recebidas contribuições de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros.
É de interesse do MEC que o novo PNE seja aprovado ainda em 2024 para começar a valer em 2025. Porém, o último plano chegou a tramitar por dois anos no Congresso antes de ser aprovado. O atual, publicado em 2014, expirou na última terça-feira (25).
“Mais objetivo”
Para o ministro Camilo Santana, o novo plano ficou mais objetivo.
“A novidade do plano é que ele está mais objetivo, do ponto de vista das suas metas. Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. Além disso, o plano foca na qualidade da aprendizagem, na questão da equidade e da inclusão para reduzir a desigualdade educacional do nosso país”, afirmou.
Os 18 objetivos englobam as temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Já as 58 metas são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias.
“Encaminhamos ao Congresso Nacional um texto bastante técnico e fruto da participação da sociedade. A marca deste plano é a equidade. Uma novidade é o fato de termos metas focadas na redução de desigualdades entre grupos sociais”, destaca.
O PNE é o documento responsável por orientar estados e municípios, além de traçar metas para que redes de educação melhorem a qualidade do ensino brasileiro. Ele tem validade de 10 anos.
Tramitação
No fim de maio, o Senado aprovou a prorrogação do PNE até 31 de dezembro. O projeto foi encaminhado à Câmara, mas não foi analisado.
Conforme já mostrou a CNN, é de interesse dos parlamentares uma tramitação mais célere. Para isso, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, informou que irá sugerir a criação de uma comissão especial para agilizar a tramitação do novo Plano elaborado pelo Ministério da Educação.
“A gente vai defender que seja feita uma comissão especial para tratar do assunto, respeitando a regra da proporcionalidade das bancadas. Isso cortaria caminho e restringe a discussão quem é mais técnico, entende mais do tema, mais familiarizado”, argumentou.
Brito também chamou atenção para a importância de rever os propósitos do próximo plano, já que as últimas não foram bem-sucedidas: das 20 metas estabelecidas, apenas 4 foram cumpridas. Todas relacionadas ao Ensino Superior, nenhuma sobre a educação básica. “Acho que houve falta de engajamento, de interesse do poder público. São dez anos, não estou falando de um governo só. Foi paulatinamente sendo escanteado”, avalia o deputado.
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