O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deve gastar cerca de R$ 51,8 bilhões em pagamentos a clientes e investidores lesados pela liquidação extrajudicial dos bancos Master, Will Bank e Banco Pleno. O valor tem como base estimativas feitas pelo próprio fundo.
- O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade do sistema, na prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores.
- Na prática, funciona como um fundo privado que atua como um seguro. É ele quem garante que os recursos depositados ou investidos em um banco permaneçam protegidos caso a instituição financeira enfrente alguma crise ou dificuldade.
Só para clientes e investidores do Banco Master o FGC deve pagar R$ 40,6 bilhões em garantias, de acordo com o próprio fundo.
Já no caso do Will Bank, cuja lista de credores ainda não foi totalmente consolidada pelo liquidante, a estimativa é de R$ 6,3 bilhões em pagamentos. O valor integral, no entanto, ainda pode mudar depois que a lista estiver fechada.
Agora, com a liquidação do Banco Pleno, decretada pelo Banco Central do Brasil (BC) nesta quarta-feira (18), a estimativa do fundo é que as garantias que deverão ser pagas a credores da instituição somem R$ 4,9 bilhões.
Liquidações Extrajudiciais
O Banco Pleno foi a terceira instituição com envolvimento com o Banco Master que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.
A liquidação do Will Bank aconteceu em 21 de janeiro, enquanto a do Banco Master foi decretada em 18 de novembro do ano passado.
- 🔎 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), se estende também à Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (Pleno DTVM), empresa que fazia parte do mesmo conglomerado financeiro.
Ambas as instituições faziam parte do grupo do Banco Master até o segundo semestre do ano passado, quando foram vendidas ao empresário Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro.
Segundo o BC, a liquidação do Banco Pleno foi adotada após o agravamento da situação econômico-financeira da instituição, que passou a ter dificuldade para pagar suas obrigações no dia a dia.
O órgão também apontou descumprimento de normas e de determinações da própria autoridade reguladora.
“A liquidação extrajudicial foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil.”
Não há informações públicas sobre a quantidade de correntistas do banco. A estimativa do FGC é que a instituição tem cerca de 160 mil clientes com direito ao pagamento de garantias.
Veja as etapas para o pagamento das garantias pelo FGC
- Após o decreto de liquidação extrajudicial, o Banco Central nomeia um liquidante responsável pelo caso, com o apoio do FGC.
- Após a nomeação, o liquidante envia ao fundo a relação das pessoas beneficiárias com os valores devidos. A consolidação dessa lista requer um prazo que varia por instituição.
- Após o recebimento da base de dados, o FGC informa aos credores que o sistema está disponível para solicitação da garantia.
- É importante destacar que o credor precisa manifestar interesse — o pagamento não é automático e constitui cessão de créditos com sub-rogação de direitos ao FGC, ou seja, o cliente recebe o dinheiro garantido e, em troca, o fundo passa a ter o direito de cobrar esse valor do banco liquidado. Assim, quem não manifestar o interesse, não receberá o dinheiro.
- Pessoas físicas devem solicitar a garantia pelo aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas devem realizar o processo por meio do site do fundo.
- Após o cadastro completo, a pessoa física visualiza o valor a receber e assina digitalmente o termo de solicitação. No caso das pessoas jurídicas, o termo é enviado por email após análise documental.
- Após a assinatura digital e, estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até 48h úteis, direto na conta de titularidade do credor.
- O valor que exceder o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanece sujeito ao processo de liquidação do Will Bank. Nesse caso, o credor passa a ser quirografário na massa falida e não tem garantia de recebimento dos valores excedentes.
