A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na elaboração de um plano de golpe após as eleições de 2022. Por maioria, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Relembre o caso
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes vindos de várias cidades e do acampamento em frente ao quartel general do Exército invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. Obras, estruturas e peças históricas foram destruídas.
O ex-presidente Jair Bolsonaro estava nos Estados Unidos quando os ataques ocorreram, mas já estava na mira da Polícia Federal como possível mentor de um plano golpista.
As apurações avançaram com a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele relatou reuniões do então presidente com ministros, embaixadores e chefes militares antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro colocava em xeque a credibilidade das urnas.
No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em cidades mais favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus e tentaram invadir a sede da PF em Brasília, e dias depois foi encontrada uma bomba perto do aeroporto da capital.
Ainda em dezembro, investigações apontaram a elaboração de uma minuta golpista e do plano “punhal verde-amarelo”, que previa os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes. O inquérito da PF foi concluído em novembro de 2024.
Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados e denunciados pela PGR, que os dividiu em cinco núcleos de atuação. O núcleo central, liderado por Bolsonaro, teria planejado impedir a posse de Lula. A denúncia foi aceita pelo STF, e os réus passaram a responder a uma ação penal.
