O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um prazo inicial de 90 dias.
O político criticou a decisão e disse que ela indica uma situação de “cadeia para os pobres e impunidade para os ricos”.
O deputado usou as redes sociais, nesta terça-feira (24/3), para criticar o alvará de soltura em meio ao que classificou como “pressão política e simbólica.” Para Lindbergh, Bolsonaro já estava em uma unidade com estrutura adequada, incluindo espaço amplo e atendimento médico permanente, o que tornaria desnecessária a flexibilização.
“O ponto que esse caso escancara é o funcionamento seletivo do sistema penal. Bolsonaro já estava numa unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente, e ainda assim se construiu uma pressão política e simbólica por um tratamento mais brando”, escreveu.
O parlamentar também criticou a postura histórica da família Bolsonaro em relação ao sistema penal. “A família Bolsonaro sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, sempre estimulou a lógica de que preso pobre tem de apodrecer na cadeia e agora faz um verdadeiro carnaval quando a pena alcança um dos seus”, afirmou.
Na avaliação de Lindbergh, o episódio evidencia uma “justiça de classe”, em que punições mais duras recaem sobre pessoas pobres, negras e periféricas, enquanto réus com maior poder político e econômico recebem tratamento diferenciado.
Ao final, o deputado questionou se a decisão abrirá precedente para outros casos. “E agora, os presos com mais de 70 anos, os doentes e os vulneráveis das penitenciárias brasileiras também terão direito à prisão domiciliar?”, escreveu. “Porque a mensagem que fica, se nada mudar, é de cadeia para os pobres e impunidade para os ricos.”
Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia desde o dia 13 de março.
Prisão domiciliar temporária
O ministro Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça, a prisão domiciliar de Bolsonaro por um prazo inicial de 90 dias. O alvará de soltura foi expedido logo após a decisão. Dessa forma, se tiver autorização médica, Bolsonaro já poderá seguir o tratamento da broncopneumonia em casa.
A decisão impõe medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a restrição de visitas de aliados políticos. Segundo o ministro, a limitação busca evitar riscos à saúde durante o tratamento.
A decisão teve respaldo no parecer do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que se manifestou de forma favorável ao pedido da defesa para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. Gonet considerou que a saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante.”
