O deputado estadual Léo Barbosa apresentou nesta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual Renascer TO, voltada à prevenção, recuperação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A proposta tem como objetivo fortalecer a rede de atenção e oferecer novas oportunidades de vida e dignidade a quem enfrenta a dependência química no estado.
A iniciativa estabelece diretrizes que incluem ações educativas de conscientização sobre os riscos do uso de substâncias psicoativas, apoio a entidades da sociedade civil que atuam no acolhimento e reabilitação, além da promoção de capacitação profissional e reinserção social dos beneficiários. Também prevê o incentivo à formação de profissionais e a articulação entre órgãos públicos, setor privado e organizações sociais para garantir uma atuação conjunta e eficaz.
O texto ainda autoriza parcerias com instituições públicas, privadas e organizações sem fins lucrativos, com base em princípios como transparência, eficiência e participação comunitária. Por ter caráter programático, o projeto não cria novas obrigações financeiras ao Poder Executivo, mas orienta e fortalece políticas já existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.
Segundo Léo Barbosa, o nome “Renascer TO” representa simbolicamente uma nova chance para muitas pessoas. “Nosso objetivo é construir uma rede de apoio humanizada, solidária e eficiente, que permita que quem enfrenta a dependência tenha acesso a oportunidades reais de recomeço e reinserção social”, destacou o parlamentar.
Com a apresentação, o projeto inicia sua tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário. A expectativa é que a proposta contribua para o fortalecimento das políticas públicas de atenção à saúde mental e ao enfrentamento da dependência química no Tocantins.
