O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um pix de R$ 10 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul como parte de um acordo de conciliação com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O congressista é alvo de um inquérito no Supremo, e foi denunciado por caluniar o magistrado.
A transferência foi feita na tarde de sexta-feira (29), conforme comprovante protocolado no inquérito que tramita na Corte.
Pouco antes, o senador esteve na sala de audiência do STF para selar o acordo de conciliação com a defesa de Gilmar. Também estavam presentes um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o juiz Américo Bedê, instrutor no gabinete do ministro Flávio Dino, relator do inquérito.
A PGR denunciou Kajuru em abril de 2023. O órgão elencou três declarações dadas pelo senador desde 2019 nas quais ele acusa, sem apresentar provas, o ministro Gilmar Mendes de “venda de sentença”.
Em fala durante a audiência de conciliação, Kajuru disse que as declarações contra Gilmar foram um “erro” e que ele não conhecia o ministro na época.
O senador também disse que se encontrou com Gilmar por intermediação de Dino.
“O que eu quero na minha vida é paz”, afirmou. “Eu fiz as pazes com ministro Gilmar Mendes, com min Alexandre de Moraes, com Luciana Gimenez, com Boris Casói, Milton Neves, fui pessoalmente em cada um e resolvi ter uma vida de amor e de gostar das pessoas que gostam de mim.”
Conforme a ata da audiência, todos os participantes, incluindo a PGR e a defesa de Gilmar, se manifestaram favoravelmente à extinção da punibilidade do senador depois da comprovação do envio do pix à Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Na prática, significa o arquivamento do caso. A decisão precisa ser dada pelo relator, Flávio Dino.
Kajuru fez um pedido de desculpas a Gilmar Mendes, no final de abril, no plenário do Senado.
O caso
A então vice-procuradora-geral Lindôra Maria Araújo assinou a denúncia contra Kajuru.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciando [Jorge Kajuru] agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, afirmou Lindôra.
“Os 3 (três) fatos aqui narrados compõem uma sequência de ataques do denunciado [Jorge Kajuru], em face do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, constituindo evidente reiteração de conduta delitiva de idênticas natureza e espécie”, diz a denúncia.
Em um primeiro momento, a PGR entendeu que o inquérito deveria ser instaurado para apurar se a conduta do senador está protegida pela imunidade parlamentar. Depois, Lindôra pediu o arquivamento da investigação.
A então número 2 da PGR alegou naquela ocasião que como não houve manifestação do ministro Gilmar Mendes sobre seu interesse em processar o senador que o ofendeu a investigação deveria ser arquivada.
Ao mudar de posicionamento posteriormente, Lindôra explicou que, logo após pedir o arquivamento da apuração, tomou conhecimento de que o ministro havia apresentado sua manifestação no dia 19 de março.
Lindôra informou que não havia sido comunicada do posicionamento do ministro no momento em que pediu o arquivamento do caso.
“Cuida-se de fato novo, superveniente à promoção de arquivamento do Inquérito nº 4.890/DF, oferecida pela Procuradoria-Geral da República, no dia 3 de abril de 2023, que ignorava a existência da devida representação do ofendido, por não ter sido remetida a este órgão ministerial, o que, nesse sentido, não pode prejudicar a vítima”, justificou Lindôra.
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