O Coletivo SOMOS, mandato coletivo na Câmara Municipal de Palmas, destaca a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda promovida pelo Governo Lula, que passa a garantir alívio direto no orçamento de mais de 98 mil tocantinenses. A medida assegura isenção total para cerca de 69 mil pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês e redução progressiva do imposto para aproximadamente 29 mil contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A iniciativa faz parte da maior atualização da tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil e consolida uma política de justiça tributária defendida pelo presidente Lula: quem vive do trabalho paga menos imposto, enquanto quem concentra renda passa a contribuir de forma mais justa.
No Tocantins, o impacto é imediato na vida de trabalhadores e trabalhadoras, aposentados, servidores públicos e famílias que dependem de renda fixa. Em todo o país, cerca de 10 milhões de brasileiros passam a não pagar mais Imposto de Renda, medida que amplia o poder de compra e fortalece a economia local.
Para garantir o equilíbrio fiscal, a nova regra estabelece uma tributação mínima progressiva para altas rendas, atingindo uma pequena parcela de contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano e que, até então, pagavam alíquotas muito baixas ou eram isentos sobre rendimentos como dividendos. A medida não altera salários, aposentadorias ou rendas já tributadas na fonte.
A vereadora e porta-voz do mandato, Thamires Lima, destaca o significado social da política. “O Governo Lula está promovendo justiça fiscal ao isentar o imposto de renda para mais de 98 mil tocantinenses. São pessoas que passam a ter um respiro no orçamento. Isso significa comida na mesa, contas em dia e dinheiro circulando no comércio local’, destaca.
A vereadora também lembra que a mudança corrige uma distorção histórica no Brasil. “Durante muito tempo, quem ganhava menos pagava proporcionalmente mais imposto. Essa medida inverte essa lógica e afirma que justiça tributária também é política social. Nosso mandato reafirma o compromisso em defender as políticas nacionais que combatem desigualdades e interferem diretamente também na vida dos trabalhadores tocantinenses”, afirmou.
