O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 167 mil beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao todo serão liberados R$ 2,66 bilhões para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais autuadas em julho de 2024 — como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios.
O depósito de pagamento dos RPVs será responsabilidade dos Tribunais Regionais Federal (TRFs), que realizará de acordo com cronograma próprio.
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
A data de liberação para saque está disponível na consulta de RPVs no site do TRF responsável pela região.
O CJF também liberou valores para pagamento de outros processos, totalizando cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 200 mil processos.
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- Total: R$ 977.478.494,25
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- Total: R$ 246.209.818,07
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- Total: R$ 368.830.893,96
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- Total: R$ 653.009.242,02
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- Total: R$ 508.870.683,77
TRF da 6ª Região (MG)
- Valor de ações Previdenciárias ou Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
- Total: R$ 287.149.279,92
