O Senado Federal aprovou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários. A proposta, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, teve autoria assumida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.
O texto representa uma vitória significativa para os estados sobre o Poder Executivo e prevê mudanças substanciais nas condições de pagamento das dívidas estaduais
No programa WW desta quarta-feira (14), a analista de economia Thais Herédia destaca alguns pontos críticos da proposta:
- o Tesouro Nacional terá que pagar cerca de 6% ao ano para se financiar, enquanto emprestará aos estados a juros zero;
- a redução dos juros pagos pelos estados liberará espaço para gastos, o que pode fragilizar as contas públicas estaduais;
- a aceitação de ativos como contrapartida pode levar a União a receber bens com sobrepreço;
- há risco de piora da dívida pública federal e do resultado primário dos estados;
- a medida pode incentivar gastos sem controle por parte dos governos estaduais.
Economistas ouvidos por Herédia expressam preocupação com o potencial impacto negativo dessa renegociação nas finanças públicas do país. A proposta, embora benéfica para os estados no curto prazo, pode representar um risco significativo para a estabilidade fiscal do Brasil no longo prazo.
Principais pontos da proposta
Entre as alterações mais importantes estão:
- extensão do prazo de pagamento por mais 30 anos;
- redução da taxa de juros para zero;
- possibilidade de os estados apresentarem ativos como contrapartida.
Essas medidas, especialmente a taxa de juros zero, têm gerado preocupações entre economistas e especialistas em finanças públicas.
