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Home Política

Julgamento no STF tem dois votos para condenar Roberto Jefferson

Até o momento, Flávio Dino e Alexandre de Moraes já apresentaram votos; ministros tem até sexta-feira (13) para emitir posição

CNN por CNN
10/12/2024
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Roberto Jefferson • Arquivo

Roberto Jefferson • Arquivo

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Na última segunda-feira (09), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para decidir se absolve ou condena o ex-deputado Roberto Jefferson, acusado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que, na segunda-feira, votou pela condenação, com pena final, estabelecida a ser cumprida inicialmente em regime fechado, de nove anos, um mês e cinco dias.

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Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Os outros magistrados tem até a próxima sexta-feira (13), para emitir opinião.

Moraes pede ainda o pagamento de uma multa indenizatória “a título de danos morais coletivos” no valor de R$ 200.000,00

O ex-deputado foi preso em 2022, ao reagir e disparar 50 tiros de fuzil contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.Play Video

A PGR lista algumas declarações de Roberto Jefferson e aponta que essas falas teriam ajudado a incentivar uma invasão ao Senado Federal. Após análise da ação, Moraes argumentou sobre uma possível conexão entre os atos do 8 de Janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado se tornou réu na Corte.

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Comandadas pela delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, as ações investigativas foram deflagradas assim que a PC/TO foi informada sobre o caso, ocorrido na última segunda-feira, dia 10, por volta das 10h, na Quadra 804 Sul, em Palmas. Na ocasião, os dois adolescentes abordaram a vítima, um idoso de 77 anos, e, armados com uma faca, exigiram os pertences do homem.

 

Em dado momento, um dos adolescentes desferiu um golpe de faca na região abdominal do idoso. O homem foi socorrido e encaminhado para receber atendimento médico. Eles conseguiram levar o aparelho celular e fugiram em seguida.

 

De imediato, a delegada e sua equipe iniciaram as diligências, sendo que, no dia 12, a autoridade policial representou pela internação dos adolescentes, pleito que foi deferido pelo juiz da Vara da Infância da Comarca de Palmas.

 

No último dia 13, um dos adolescentes envolvidos no caso se apresentou à DECA, onde foi dado cumprimento ao mandado de internação. O outro adolescente se apresentou espontaneamente à Delegacia nesta sexta-feira. Dessa forma, os dois passarão por audiência de apresentação e, em seguida, serão conduzidos ao Centro de Internação Provisória (CEIP-Palmas), onde aguardarão manifestação do Poder Judiciário.

 

Um dos adolescentes envolvidos no caso já possui passagem pela Polícia por ato infracional análogo a furto.

 

A delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, destacou que a pronta ação da Polícia Civil gerou uma resposta imediata, a qual resultou na apreensão dos adolescentes pelo ato infracional grave, garantindo que as medidas socioeducativas cabíveis sejam aplicadas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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