Na última segunda-feira (09), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento para decidir se absolve ou condena o ex-deputado Roberto Jefferson, acusado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
O relator do caso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes, que, na segunda-feira, votou pela condenação, com pena final, estabelecida a ser cumprida inicialmente em regime fechado, de nove anos, um mês e cinco dias.
Nesta terça-feira (10), o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator. Os outros magistrados tem até a próxima sexta-feira (13), para emitir opinião.
Moraes pede ainda o pagamento de uma multa indenizatória “a título de danos morais coletivos” no valor de R$ 200.000,00
O ex-deputado foi preso em 2022, ao reagir e disparar 50 tiros de fuzil contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.Play Video
A PGR lista algumas declarações de Roberto Jefferson e aponta que essas falas teriam ajudado a incentivar uma invasão ao Senado Federal. Após análise da ação, Moraes argumentou sobre uma possível conexão entre os atos do 8 de Janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado se tornou réu na Corte.