O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia ter encerrado nesta quarta-feira (3/9) a análise da fusão entre BRF e Marfrig, mas o caso terá que aguardar outra sessão. O conselheiro Carlos Jacques, que havia pedido vista na última sessão, tentou levar seu voto “em mesa”, sem ter sido pautado, acompanhando a maioria que já havia sido formada pela aprovação sem restrição. Contudo, o presidente do órgão, conselheiro Gustavo Augusto, informou que o procedimento não seria possível e determinou a inclusão do caso na próxima sessão de julgamento.
O voto da maioria descarta um ponto que havia sido destacado pelo relator, que é o presidente, que está vencido até o momento. O relator também votava pela aprovação, mas impedindo que o Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), por meio de sua subsidiária Salic International Investment Company (SIIC), exercessem direitos políticos. A maioria não analisou esse ponto.
A participação societária do fundo foi levantado pela Minerva no processo que analisa a fusão. Segundo a empresa concorrente, no modelo atual, haveria hipótese de influência relevante em concorrentes diretos do mercado de carne bovina in natura por parte fundo que também tem participação na Minerva.
O advogado que representa a operação, Victor Rufino, pediu a realização de uma sessão extraordinária para chegar a um final rápido. Há prejuízo para a base de acionistas minoritários com a demora, segundo o advogado.
A maioria acompanha o voto do conselheiro Victor Fernandes que, na sessão de hoje, afirmou que no caso já teve maioria formada no virtual e no presencial. “Em privilégio à eficiência e razoável duração do processo que adotamos sobretudo para atos de concentração, seria importante que pudéssemos resolver esse caso de forma rápida”, afirmou.
