O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo 1 na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, começa nesta terça-feira (2) na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No último dia 15, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma que julgará o chamado “núcleo crucial”, marcou as sessões extraordinárias nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para analisar o caso.
Os réus não precisarão comparecer presencialmente ao julgamento na Suprema Corte. Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, optou por não comparecer para evitar constrangimentos com os demais réus.
A transmissão das sessões deve ocorrer pelos canais do YouTube da TV Justiça e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Veja abaixo as datas e horários do julgamento:
- 2 de setembro, terça-feira
- 3 de setembro, quarta-feira
- 9h às 12h – Transmissão aqui
- 9 de setembro, terça-feira
- 10 de setembro, quarta-feira
- 9h às 12h – Transmissão aqui
- 12 de setembro, sexta-feira
Para o julgamento, será reforçada a segurança no Tribunal e nas proximidades, pela própria polícia do Distrito Federal. A Corte estabeleceu uma série de ações preventivas, incluindo varredura na residência de ministros e monitoramento do ambiente virtual para identificar possíveis ameaça.
Um telão será instalado nas dependências da Corte para transmitir as sessões e permitir que os profissionais de imprensa presentes acompanhem tudo que acontece na sala da Primeira Turma da Corte. Ao todo, 501 profissionais de imprensa do Brasil e de outros países foram cadastrados para cobrir o julgamento.
Segundo os dados oficiais do STF, 3.357 pessoas do público em geral se inscreveram para acompanhar as sessões nas dependências do tribunal. Para essas pessoas, foram disponibilizados 150 lugares na Segunda Turma. Os inscritos serão distribuídos entre as sessões agendadas e receberão previamente um e-mail com a confirmação de autorização.
Entenda como será o julgamento:
- Sessões: cinco dias de julgamento, com possibilidade de duas sessões em três deles, totalizando até 27 horas de análise;
- Votos: ministros apresentam votos e, se necessário, pedem vista (o que poderia alongar o desfecho);
- Condenação ou absolvição: se condenado por parte ou por todos os crimes, passa-se à dosimetria da pena;
- Recursos: em caso de condenação, é possível que as defesas recorram. O tipo de recurso depende do resultado;
- Trânsito em julgado e execução: sem mais possibilidade de recursos, o caso transita em julgado e a eventual pena é executada. O regime (fechado, semiaberto, aberto ou domiciliar, se for o caso) será definido conforme a pena e as condições pessoais.
O que dizem as defesas dos réus?
Na apresentação das alegações finais, há duas semanas, as defesas dos réus apresentaram alguns argumentos em comum, como por exemplo:
- Violações processuais e cerceamento de defesa (impossibilidade de análise de todo o material disponibilizado);
- Parcialidade do relator, Alexandre de Moraes;
- Credibilidade das provas (padrão exigido para eventual condenação não teria sido seguido);
- Atos meramente preparatórios;
- Consunção (se um crime menos grave é praticado como meio para a realização de um crime mais grave, o de menor gravidade deve ser absolvido, evitando dupla punição).
