Juízes ameaçam uma aposentadoria em massa caso seja aprovado o trecho da PEC que limita os supersalários na administração pública.
Em nota conjunta, conselhos de presidentes de tribunais indicam que os gastos futuros com previdência e novos concursos podem não compensar os cortes previstos na PEC.
Os magistrados manifestaram “profunda preocupação” com os impactos do pacote fiscal do governo no teto remuneratório, especialmente para membros do Judiciário.
Segundo a nota, 40% dos juízes já cumprem os requisitos para a aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderão fazer essa opção “imediatamente”.
“Essa situação abrirá a necessidade de reposição dos quadros, resultado em custos ainda mais elevados para o sistema, contradizendo o objetivo fiscal da medida.”Play Video
Os presidentes dos tribunais também dizem que “uma saída massiva de magistrados ameaça agravar profundamente o congestionamento de processos no país”.
Isso poderia provocar, de acordo com a nota, ainda mais morosidade judicial, prejudicando a prestação dos serviços à sociedade e manchando a imagem da Justiça.
O texto fala que as iniciativas do governo para controlar a trajetória da dívida pública são “importantes”, mas que é preciso aprofundar os estudos técnicos.
“Alterações dessa magnitude, especialmente em um contexto de crise fiscal, precisam ser conduzidas com equilíbrio e responsabilidade.”
O texto é assinado por conselhos que reúnem juízes federais, estaduais, eleitorais, militares e do trabalho. Representantes do Ministério Público endossam a opinião.
O teto constitucional é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em cerca de R$ 44 mil.
A PEC do corte de gastos diminui as hipóteses em que verbas podem ser pagas por fora, isto é, sem sofrer os descontos do chamado “abate-teto”.
Pelo texto do Ministério da Fazenda, serão exceções ao teto apenas as verbas indenizatórias que forem aprovadas em lei complementar, após a aprovação da PEC.
Atualmente, os salários no Poder Judiciário são regulamentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas há brecha para “penduricalhos” principalmente nos Estados.
A corregedoria nacional de Justiça cobrou recentemente dos tribunais estaduais e do Distrito Federal explicações detalhadas sobre os supersalários.
A ideia de um pente-fino surgiu depois que um relatório do Transparência Brasil mostrou que, apenas em 2023, ao menos R$ 4,4 bilhões foram pagos além do teto.
De acordo com o relatório, quase 70% dos 13,2 mil juízes e desembargadores pesquisados receberam entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do limite constitucional.
Nos últimos anos, o fim dos supersalários tem dependido da resposta do STF a ações que questionam as verbas pagas indevidamente.
Em 2019, por exemplo, a Corte suspendeu um adicional inusitado: no Acre, magistrados tinham direito a um bônus de 40% em seus salários apenas por terem curso superior.
