O juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch celebrou, em San José, na Costa Rica, a crescente integração de decisões do Judiciário brasileiro com as sentenças e tratados internacionais da Corte interamericana de Direitos Humanos. Ele é vice-presidente da instituição há um ano.
“Eu estou muito otimista. No ano passado, tivemos uma sessão histórica no Brasil, com a participação das mais altas cortes, do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho. Estivemos também em Manaus. Isso mostra que o Judiciário brasileiro não só tem acompanhado de perto o sistema interamericano, como tem formado uma parceria que tem rendido frutos”, afirmou.
De acordo com o vice-presidente da Corte, a perspectiva é que a integração com o Brasil seja ampliada ao longo deste ano. “Acho que, cada vez mais, o Estado brasileiro tem impulsionado o cumprimento das sentenças da Corte. A magistratura do nosso país tem se dedicado a conhecer e a aplicar os tratados internacionais de direitos humanos”, completou o magistrado.
Representantes de diversas instituições brasileiras, como Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estiveram presentes na cerimônia.
Para o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, “a presença institucional do STF em eventos da Corte Interamericana de Direitos Humanos demonstra o estreitamento dos laços da Corte Suprema brasileira com esta instituição e as pautas de direitos humanos e fundamentais”.
O ministro afirma ainda que há um intercâmbio crescente de diálogos entre as decisões das duas instituições, e que a participação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é “importante e salutar”, visto que “as demandas em matérias de direitos humanos, em múltiplas perspectivas, são da maior relevância para as sociedades contemporâneas”. Principalmente, segundo o ministro, diante dos “desafios locais, regionais e globais para a humanidade, a liberdade e a própria sociedade democrática”.
Segundo o ministro Paulo Dias de Moura, do Superior Tribunal de Justiça, que também estava na comitiva brasileira na Costa Rica, a integração é “necessária e inevitável”. “Deve ser olhada cada vez mais a jurisprudência da Corte Interamericana, assim como para a própria Convenção dos nossos julgados. Isso é extremamente importante para a nossa integração judicial”, pontuou.
O trabalho de Mudrovitsch foi elogiado também pela desembargadora do TJSP, Maria Olívia Pinto Esteves Alves.
“É de extrema importância essa aproximação, especialmente porque vivemos um regime democrático no Brasil, e temos um brasileiro que faz um excelente trabalho na Corte, que é o dr. Rodrigo. Para mim, é uma honra estar aqui. A conquista dos direitos humanos é uma luta diária, por isso ver o fortalecimento desse Tribunal é emocionante”, disse Maria Olívia.
Sentenças em crescimento
Durante discurso, a presidenta da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández López, destacou feitos alcançados no ano passado, como o aumento significativo na emissão de sentenças de mérito em relação aos anos anteriores. Ela ainda informou que, em matéria de supervisão de cumprimento, foi declarado o cumprimento total, parcial ou progressos em mais de 100 medidas de reparação correspondentes a 12 Estados em 2024.
Entre as principais contribuições jurisprudenciais do Tribunal, Lopez ressaltou os temas relacionados a direitos políticos e democracia, integridade eleitoral, gênero, feminicídios no âmbito familiar, saúde reprodutiva, discriminação racial, acesso à informação e direito à verdade, acesso à justiça, direitos dos povos indígenas, garantias judiciais, direitos econômicos, sociais e culturais, e graves violações de direitos humanos.
“Em tempos de dificuldade para nossa região e o mundo, não podemos nos render na luta pela dignidade humana, pois fazê-lo significaria renunciar à própria essência da civilização e da democracia. Assim, a resiliência se ergue como um imperativo moral e jurídico”, disse López.
Na celebração, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, mencionou que a Corte realizou um “papel fundamental na consecução dos fins da Organização”.
“No exercício de suas competências contenciosas e consultivas, não apenas tem combatido a impunidade e as violações de direitos humanos, mas também tem estabelecido padrões de proteção adotados pelos Estados-membros, que hoje servem de guia para a administração da justiça nas Américas”, afirmou.
