Por Fábia Lázaro /Governo do Tocantins
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) destaca a iniciativa da Prefeitura de Paraíso do Tocantins de promover a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, garantindo o transbordo e a destinação final ambientalmente adequada para o aterro sanitário de Porto Nacional/TO.
Acabar com os lixões tem sido uma das bandeiras do Governo do Tocantins que tem feito gestões juntos aos municípios em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com as normas técnicas brasileiras vigentes.
Neste sentido, o governo do Estado por meio da Semarh vem adotando e fortalecendo as diretrizes do Programa Nacional Lixão Zero, orientando os municípios a cumprirem os procedimentos obrigatórios para o correto acondicionamento e encaminhamento dos resíduos sólidos aos aterros sanitários licenciados.
Os contratos assinados pelo prefeito Celso Morais com o município de Porto Nacional garantem que todo o lixo coletado em Paraíso do Tocantins passe a ser destinado ao aterro sanitário operado pela empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., localizado no município de Porto Nacional.
A contratação prevê a recepção, pesagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos não perigosos em estrutura devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.
Segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a iniciativa em Paraíso/TO reforça o compromisso do município com a sustentabilidade, a saúde pública e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a erradicação dos lixões e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Semarh destaca que ações como essa fortalecem a gestão ambiental responsável e servem de exemplo para outros municípios tocantinenses, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o Estado.
Gestão junto aos municípios
A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, lembra que atualmente, mais de 80% dos municípios tocantinenses possuem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que representa um importante avanço no planejamento. No entanto, apenas 30 municípios — cerca de 22% — realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; a maior parte ainda utiliza lixões ou aterros controlados.
“O prazo final para o encerramento dos lixões em municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Paraíso, já se encerrou, e esta iniciativa do prefeito Celso Morais atende a uma demanda histórica do município garantindo uma destinação correta para os resíduos”, disse.
A diretora reforça ainda o empenho do governo do Tocantins, por intermédio Semarh, que vem avançando com visitas técnicas do Programa Lixão Zero no Estado e incentivando os municípios a encerrarem seus lixões.
