A disputa entre o Executivo e o Legislativo em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) “não interessa a ninguém” afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal Metrópoles.
Para ele, é preciso “maior honestidade intelectual” no debate sobre políticas públicas, visto que o governo está buscando melhora do quadro fiscal e o Congresso também é responsável por este objetivo.
“O Fla x Flu não interessa a ninguém, prefiro pensar institucionalmente”, disse Haddad, que citou outros embates relacionados à esfera fiscal que, assim como a questão do IOF, foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Tivemos três grandes discussões. A primeira foi se o Congresso deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo, por unanimidade, decidiu que tem que respeitar. Em 2024 o STF disse que o Congresso não pode mais ter ‘pauta-bomba’. A segunda discussão importante foi o disciplinamento das emendas, que está em curso. O Supremo não está derrotando o Congresso, está dizendo como tem que funcionar as emendas. Isso é derrota do Congresso? Não, é vitória da harmonia entre os Poderes”, disse Haddad.
A última decisão nessa linha, segundo o ministro, está relacionada ao IOF, que trata de dois aspectos: o alcance do decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF e a natureza da medida do governo – se arrecadatória ou regulatória.
“A primeira coisa que o ministro Alexandre (de Moraes) disse é que o decreto legislativo não pode fazer o que fez. Está dito na decisão. Tem um alcance delimitado pela lei, que foi exorbitado pelo Congresso Nacional”, disse Haddad.
Ele acrescentou que, por dever de ofício, precisa defender a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao IOF, mas ressaltou: “eu, como advogado, digo com todas as letras, não existe nenhum indício de inconstitucionalidade na decisão tomada pelo presidente. Zero.”
